Autoridade dos transportes vai monitorizar aumentos tarifários nos transportes públicos

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) garante que está a monitorizar os aumentos tarifários feitos este ano nos transportes públicos de passageiros. Afirma que o processo está a decorrer “com normalidade”, mas que, ainda assim, há operadores a desrespeitar as regras.

Em comunicado, a AMT anunciou que a atualização foi precedida pela aplicação de um despacho normativo, que fixa em 2% a percentagem máxima de atualização média de todas as tarifas dos títulos de transportes próprios, combinados e intermodais disponibilizados nos serviços de transportes rodoviários interurbanos e ferroviários urbanos e suburbanos em percursos inferiores a 50 quilómetros e nos transportes coletivos de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, incluindo transportes fluviais.

Os títulos próprios dos serviços de transportes urbanos explorados diretamente pelos diretamente pelos municípios e daquelas que estejam abrangidos por contrato de serviço público, ficaram fora da atualização tarifária de 2018, por terem regras específicas de atualização.

Segundo o despacho de novembro de 2017, a aplicação de uma taxa de atualização média permite acréscimos inferiores ou superiores. Ainda assim, os acréscimos superiores não podem ultrapassar 2,5% e apenas num número limitado de tarifas, para que não se incumpra a média global de 2%.

Para efetuar a monitorização sistemática da atualização tarifária para 2018, a AMT solicitou informação às autoridades de transporte de âmbito local, como municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P (IMT).

“Sem prejuízo de ainda não ter sido obtida informação suficiente de uma parte relevante daquelas entidades, conclui-se que, numa primeira fase, a atualização tarifária decorreu com normalidade, porventura em consequência da emissão de um despacho com regras mais específicas e claras do que em anos anteriores”, lê-se no comunicado AMT.

Segundo o documento, na generalidade, a percentagem média de 2% foi respeitada. Contudo, a AMT refere que “diversos operadores não estarão a respeitar o teto máximo de atualização de 2,5%”, em especial em relação a algumas tarifas relativas a títulos ocasionais/bilhetes simples, bem como as regras relativas a arredondamentos e adequada publicitação de tarifas.

“Caso estejam em causa e não sejam corrigidas situações que configurem incumprimentos das regras regulamentares, sem prejuízo da intervenção das autoridades de transportes locais, poderá ser determinada, pela AMT, a sua correção e sujeição a procedimentos contraordenacionais e sancionatórios”, conclui.