O PS vai propor uma alteração à lei para que a linha SNS24 passe a emitir justificações de faltas por doença até três dias, de forma a evitar que os trabalhadores se desloquem até aos centros de saúde ou hospitais, revela o “Público”.

A alteração vai ser proposta na quarta-feira, com o grupo parlamentar a quer adicionar o “serviço digital do SNS” como prova da situação de doença do trabalhador. Atualmente, as declarações são passadas por hospitais, centros de saúde e através de atestados médicos.

No entanto, para evitar abusos, o PS indica que esta possibilidade não deve “exceder os três dias consecutivos até ao limite de seis dias por ano”. Assim, estão em causa baixas de curta duração em que o trabalhador não recebe salário ou subsídio de doença (baixa) mas necessita de justificar a ausência junto da entidade empregadora.