Baleiras propõe dividir processo orçamental em duas etapas

Coordenador da UTAO aponta várias falhas aos atual processo orçamental e sugere dividi-lo em duas fases, para evitar, por exemplo, que sejam aprovadas propostas de alteração que violem regras ou não caibam no OE.

Depois de deixar vários reparos ao atual desenho do processo orçamental, Rui Baleiras sugeriu esta quarta-feira dividi-lo em duas fases: na primavera, os partidos apresentariam medidas e, no outono, o Governo entregaria no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado, já com as “consequências financeiras” das sugestões das bancadas parlamentares que viessem a ser acolhidas. O coordenador da UTAO -Unidade Técnica de Apoio Orçamental falava num encontro da SEDES, que contou com o Jornal Económico como media partner.

“A principal sugestão é dividir o processo orçamental em duas fases”, indicou o também docente, detalhando que numa primeira fase os partidos “teriam oportunidade de desenhar com tempos as medidas de política”, enquanto na segunda fase o Governo levaria uma proposta orçamental ao Parlamento, para ser discutida e votada, mas não alterada, ao contrário do que acontece hoje.

Quanto à etapa que decorreria na primavera, Baleiras sublinhou que teria de ser encontrado um “número gerível” de propostas “em função da dimensão das bancadas”, para evitar a atual proliferação de medidas.

Já quanto à segunda fase, o coordenador da UTAO sugeriu que, caso o OE não fosse aprovado, o Governo poderia alterá-lo ou escolher trabalhar com o Orçamento do ano anterior.

Deste modo, entende Rui Baleiras, garantir-se-ia que as “medidas políticas estariam devidamente integradas” nas contas e não se correria o risco de as propostas de alteração não caberem no Orçamento do Estado, nem do Governo se desresponsabilizar, argumentando que o OE final não era o seu.

Rui Baleiras apresentou esta sugestão, após deixar vários reparos ao atual processo orçamental. “A lei do Orçamento do Estado tornou-se o envelope da capacidade de iniciativa legislativa do Governo e do Parlamento sobre tudo e mais alguma coisa. É um problema de fundo”, sublinhou, lembrando que este ano deram entrada mais de 1.500 propostas de alteração, sendo que “muitas vezes” nota-se nessas medidas “critérios de aplicação mal definidos”, uma desproporção entre os objetivos e os meios e até “gralhas na identificação da legislação”.

Mais, apontou o responsável, há hoje “um risco de as propostas de alteração aprovadas violarem as regras orçamentais, porque ninguém verifica se as suas implicações financeiras vão ou não alterar as regras estabelecidas”, atirando, além disso, que há “muita opacidade” na informação fornecida pelo Ministério das Finanças sobre as propostas de alteração aprovadas.

“A proliferação de medidas de política introduzidas na Assembleia da República é um caminho perigoso. [Tal] não permite que o Governo seja responsabilizado por uma estratégia orçamental que foi alterada por outros”, alertou ainda. E defendeu: “É difícil encontrar um momento político mais propiciador a uma reforma nesta área”.

Também o professor António Pinto Barbosa disse considerar este um “momento oportuno” para atuar nesse sentido, até porque o futuro deverá trazer um agravamento dos encargos com a dívida, o que torna mais importante reforçar a eficiência do processo orçamental.

Na mesma linha, o social-democrata Joaquim Miranda Sarmento reforçou a importância de se fazer uma reforma das finanças públicas. “Temos um processo orçamental que é disfuncional”, começou por fizer o deputado. E atirou: “Enquanto não formos capazes de fazer uma reforma das finanças públicas, não estamos a dar aos gestores públicos nem os instrumentos, nem os objetivos, nem os meios, nem o planeamento de médio longo prazo. Depois somos capazes de pedir a responsabilização. Gosta-se muito de falar na reforma do Estado. Para mim, começa com as finanças públicas”.

Joaquim Miranda Sarmento avisou também que há muitos “cavaleiros orçamentais”, isto é, propostas de alteração ao OE que nada têm que ver com o Orçamento, sendo essa uma matéria que carece de resolução.

Do PS, Sérgio Ávila reconheceu que é preciso combater a proliferação atual das propostas de alteração ao OE, mas notou que começar o trabalho na primavera poderia levar a uma desatualização do cenário macroeconómico. “Antecipar o início do processo orçamental corre o risco de desatualização do cenário macroeconómico, ainda mais no momento presente”, deixou claro, em reação à sugestão de Rui Baleiras. E endereçou também a questão dos tais “cavaleiros orçamentais”, dizendo que se deve balizar o que são propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Recomendadas

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.

PS chumba requerimento do PSD para chamar CMVM ao Parlamento

O PSD apresentou um requerimento para ouvir no Parlamento, com caráter de urgência, a CMVM. Mas acabou por ser chumbado esta quarta-feira, com o PS a ser o único partido a votar contra.

“Sarrabulhada” governativa na ementa do Congresso do PSD. Ouça o podcast “Maquiavel para Principiantes” de Rui Calafate

“Maquiavel para Principiantes”, o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do “Jornal Económico”, Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.
Comentários