O assunto da semana foi a mudança de regras dos Certificados de Aforro. Estes produtos, que pretendem incentivar a poupança, já existem desde 1960, mas nunca tiveram o destaque mediático que alcançaram nas últimas semanas.
A polémica deriva da existência de uma condição de base: a fraquíssima remuneração que a banca tem vindo a oferecer aos depositantes, em termos absolutos e relativos. Há meses que a estratégia da banca é discutível. A primeira vez que abordei o tema neste espaço foi em setembro (ler aqui) e reforcei a ideia em março (ver aqui), explorando a ideia de que alargar o spread entre taxas ativas e passivas iria conduzir a danos de relação entre clientes e bancos.
A banca tem vindo a refugiar-se no argumento do baixo rácio de transformação, mas não há efetivamente uma justificação. No limite, a banca pode apenas intermediar depósitos, aceitando-os dos clientes e parqueando no Banco Central Europeu.
O Governo também não sai bem na fotografia. Devemos acreditar nas palavras do Sr. Secretário de Estado e na APB quando nos dizem que não houve pressão sobre a tutela para mudar as regras, mas esta era uma forma de as famílias – que não têm as armas de investidores com maiores montantes – poderem lutar contra a inflação e mitigarem a perda de poder de compra das suas poupanças e dos seus fundos de emergência. E o timing, tendo a banca perdido depósitos, é muito discutível.
Compreendo que o facto de os Certificados de Aforro já representarem mais de 10% da dívida pública faça “mexer o ponteiro” do custo médio de financiamento, mas a sustentabilidade da dívida também passa por ter mais montante colocado internamente (foi uma das críticas da troika) e, não esquecer, as famílias pagam IRS “à cabeça” nestes produtos, ao contrário dos credores internacionais. Ou seja, como 28% do custo da dívida fica no Estado, o custo real máximo não era 3,5%, mas 2,5%.
Na minha opinião, a fazer algo, teria bastado alterar o montante máximo de subscrição para garantir a defesa das famílias com menos graus de liberdade e literacia financeira e, em simultâneo, atender aos objetivos discutíveis de “sustentabilidade da dívida pública”.
