Banca tem 45 dias para avaliar taxa de esforço dos clientes com crédito da casa

Os bancos terão um prazo máximo de 45 dias para rever a posição dos clientes com crédito da casa e perceber quais serão elegíveis para as medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, intervém durante uma conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, 13 de maio de 2021. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Governo não fecha a porta à adoção de mais medidas, mas defende que agora é o momento de aplicar o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros para apoiar quem tem crédito da casa a responder ao contexto de subida dos juros. E pede “proativadade” à banca. O sector terá um prazo máximo de 45 dias para avaliar as taxas de esforço dos clientes e avançar posteriormente com os processos de negociação.

“Temos de ter sempre humildade face ao que o futuro possa reservar”, naquele que é um contexto de subida das taxas de juro por parte dos bancos centrais para tentar travar a inflação, afirmou o secretário de Estado do Tesouro na apresentação do diploma com medidas do crédito da casa, quando questionado sobre a possibilidade de o Executivo vir a adotar mais soluções.

No entanto, João Nuno Mendes considera que o “momento é de lançar mãos ao trabalho” e de aplicar o diploma aprovado.

“Os bancos terão sensivelmente 45 dias para rever a posição de stock relativamente à evolução do esforço e aos patamares do esforço para encontrar a população elegível e despoletar os processos negociais” quando se verificarem dificuldades.

Ou seja, terão praticamente até ao final do ano para fazer este trabalho, dependendo de quando é que o decreto-lei entra em vigor, o que acontecerá apenas depois da promulgação do Presidente da República.

Isto não invalida, no entanto, que os próprios clientes possam dirigir-se durante este período ao seu banco para pedir ajuda caso detetem um agravamento das taxas de esforço.

O governante afasta, por outro lado, que haja alguma “animosidade” entre o Governo e a banca, que contribuiu para esta legislação. “Trabalhamos de perto com o Banco de Portugal e naturalmente foram feitas algumas consultas à Associação Portuguesa de Bancos”, mas este é um “diploma da responsabilidade do Governo”, disse, apelando ao sector para “agir com máximo de proatividade”.

Segundo o secretário de Estado do Tesouro, caberá ao Banco de Portugal garantir que o diploma — que estará em vigor até ao final de 2023 — é cumprido pelos bancos. O pacote de medidas inclui a obrigatoriedade da banca em negociar com os clientes com crédito à habitação, sempre que haja um agravamento da taxa de esforço, mas também a suspensão da comissão de amortização antecipada, bem como a possibilidade de haver uma menor retenção de IRS para quem tem crédito da casa.

Notícia atualizada às 16:03

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