PremiumBancários pedem envio para o Tribunal Constitucional do bónus de meia pensão

Sindicatos consideram inconstitucional não ter sido pago aos reformados da banca o suplemento de meia pensão e já pediram a Marcelo, à Provedora e aos partidos que enviem a questão para o Palácio Ratton.

Para proteger o poder de compra dos reformados, o Governo decidiu atribuir em outubro um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão, mas pagou-o apenas aos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), deixando de fora, por exemplo, os bancários.

Os sindicatos desse sector consideram que essa exclusão vai contra o princípio da igualdade que consta da Constituição e até já têm um parecer jurídico que o confirma, da autoria de Rui Medeiros, partner da Sérvulo e Associados, pelo que pediram ao Presidente da República, à Provedora de Justiça e aos partidos que enviem a questão para o Palácio Ratton.

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