Bancários reformados avançam com “manif” para 6 de outubro e pedem fiscalização da constitucionalidade a Marcelo

Os sindicatos da banca filiados na UGT entregaram hoje ao Presidente da República o pedido de fiscalização sucessiva previsto na Constituição relativamente ao pacote legislativo de mitigação da inflação, atendendo à sua previsível inconstitucionalidade por não incluir a totalidade dos bancários reformados.

Os sindicatos da UGT – Mais Sindicato, SBC e SBN – estão a promover uma manifestação de bancários reformados no dia 6 de outubro.

O Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e Sindicato dos Trabalhadores do Sector Financeiro de Portugal (SBN) foram esta terça-feira, dia 27, recebidos pelo Chefe da Casa Civil do Presidente da República, a quem entregaram o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade (previsto na Constituição) relativamente ao pacote legislativo de mitigação da inflação.

Em causa está o facto de os diplomas do Governo serem, legalmente, omissos, o que, em última instância, leva a concluir que os bancários reformados não vão ter direito à pensão extraordinária de outubro.

“Caso não se aplique a legislação que corresponde ao pacote legislativo  que visa mitigar as medidas de inflação, estamos, desde logo, perante a violação do artigo 63.º da CRP, na medida em que reformados que beneficiam do Regime Geral, ou de um sistema por este reconhecido como parte integrante do sistema de Segurança Social, estão excluídos da aplicação de um mecanismo aplicável a todos os reformados desse sistema”, defenderam os sindicatos na exposição ao Presidente da República.

“A ida a Belém inseriu-se no âmbito da luta dos Sindicatos dos Bancários da UGT contra a discriminação dos seus reformados e pensionistas face a uma medida legislativa anunciada como universal”, avançam em comunicado os três sindicatos da banca.

“Atendendo à sua previsível inconstitucionalidade por não incluir a totalidade dos bancários reformados. Estes Sindicatos vão também promover uma manifestação de bancários reformados no dia 6 de outubro, em S. Bento, frente à residência do Primeiro-Ministro”, anunciam os sindicatos.

“Como já adiantaram, os Sindicatos recorrerão a todos os meios ao seu dispor para impedirem esta injustiça e tudo farão para que os bancários reformados recebam o complemento excecional de 50% nas pensões instituído pelo Governo”, reforçam os sindicatos filiados na Central Sindical UGT.

 

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