Banco central de Angola dissolve BAI Micro Finanças a pedido do banco

Isto decorre depois do Banco Angolano de Investimento (BAI) ter falhado uma tentativa de venda da subsidiária ao empresário António Mosquito, que inclusivamente já tinha sinalizado a compra na sequência de um acordo entre as partes. O pedido de aquisição estava mesmo no BNA para avaliação, mas o BAI desistiu da venda.

Em comunicado, o Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a “Dissolução Voluntária do Banco BAI Micro Finanças”.

Isto decorre depois de o Banco Angolano de Investimento (BAI) ter falhado uma tentativa de venda da subsidiária ao empresário António Mosquito, que inclusivamente já tinha sinalizado a compra na sequência de um acordo entre as partes.

Segundo o BAI, “o cancelamento do negócio com o empresário António Mosquito, com o qual tinha sido celebrado um contrato promessa de compra e venda sujeito a condição resolutiva, deveu-se ao facto de o Banco Nacional de Angola não ter aprovado a transmissão da participação qualificada. Foi após a notificação desse indeferimento que o sinal pago foi devolvido pelo BAI, nos termos do previsto no contrato. O encerramento do processo negocial teve constante alinhamento entre as partes”.

Este comunicado surge depois de o jornal angolano “Expansão” ter noticiado que, no ano passado, a instituição bancária tinha começado negociações com o banqueiro e empresário angolano para vender 100% do capital social que detinha no BAI Micro Finanças, um banco especializado em microcrédito criado em 2004.

No dia 5 de agosto 2021 as duas partes tinham assinado um acordo. Mas alguns meses depois, segundo avançou António Mosquito ao “Expansão”, a administração do BAI comunicou-lhe ter recuado na decisão da venda alegando que queria reintegrar a instituição financeira na casa-mãe (BAI).

Hoje, o banco central angolano vem em comunicado  anunciar que, “ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 319.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras”, torna público que “procedeu ao registo da deliberação dos acionistas do Banco BAI Micro Finanças, com sede social em Luanda, Rua Ndunduma, n.º 253 – 257, Distrito Urbano do Sambizanga, que, em sede de Assembleia Geral, realizada no dia 9 de Agosto de 2022, decidiu pela sua dissolução voluntária e liquidação”.

“Mais informa que, à luz do disposto no número 5 do referido preceito legal, a autorização da instituição financeira bancária caducou e que foi aditada à firma a menção ‘em liquidação’, nos termos do número 3 do artigo 146.º da Lei n.º 01/04, de 13 de Fevereiro – Lei das Sociedades Comerciais”, conclui o BNA.

Recorde-se que depois do acordo de venda do banco a António Mosquito o BAI remeteu o pedido de venda ao BNA e faltava apenas a “luz-verde” do  supervisor e regulador do mercado bancário, para concretizar a venda. O BNA é chamado a autorizar a aquisição de participações qualificadas em instituições financeiras angolanas.

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