Também hoje, o ministro da Economia, António Costa Silva, assegurou , no Parlamento, que o Governo não tem intervenção nas decisões do Banco de Fomento, após ser questionado sobre o apoio à Pluris do empresário Mário Ferreira.
O Banco Português de Fomento (BPF) assegurou em comunicado a transparência do processo de seleção das empresas que beneficiam das “primeiras operações ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), gerido pelo BPF e criado no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, para ajudar a reforçar o capital e a solvência de empresas viáveis, ao abrigo da “Janela B” (Quadro Temporário de Auxílios de Estado) deste instrumento financeiro”.
O comunicado surge na sequência da polémica em torno do financiamento de 40 milhões de euros à Pluris Investments de Mário Ferreira, que recebeu metade do total dos primeiros fundos de recapitalização das empresas aprovados.
O BPF diz que “conduz as campanhas de promoção e comunicação dos seus programas nos canais próprios e nos media, incentivando à consulta dos documentos que suportam estes Programas”.
“De acordo com a respetiva política, os programas regem-se por critérios objetivos, aprovados pela Comissão Europeia e que são públicos, para a avaliação das candidaturas que recebe”, esclarece o BPF.
“A avaliação das candidaturas recebidas aumenta de exigência quanto maior o montante, nomeadamente acima de 2 milhões de euros as candidaturas são sujeitas a avaliação pela Comissão Técnica de Investimento, composta por três personalidades idóneas, independentes, com experiência na gestão e investimento em empresas, e com disponibilidade para o exercício das funções”, detalha a instituição financeira.
“Acima de 10 milhões de euros, as empresas terão que ser objeto de (e suportar os custos com) uma aferição de sustentabilidade, desenvolvida em linha com as orientações técnicas recomendadas no âmbito do InvestEU”, avança o BPF.
O banco diz que “impõe, pela força dos contratos que assina com os seus parceiros e cuja implementação é auditada, os termos acordados aquando da aprovação das candidaturas, que podem ser mais ou menos densificados e exigentes”.
O Programa de Recapitalização Estratégica destina-se, de forma resumida, a empresas viáveis e estratégicas afetadas pelo impacto da pandemia Covid19, e não apenas a PME, lembra a instituição financeira.
“A Comissão Europeia autorizou, aquando da elaboração do programa, que as SGPS possam concorrer”, revela o Banco de Fomento.
“Todas as candidaturas aprovadas na Janela B do Programa de Recapitalização Estratégica foram objeto de parecer pela Direção de Conformidade do BPF no que se refere à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, não figurando nenhuma das empresas em qualquer lista negra”, conclui o banco.
O Banco de Fomento revelou há umas semanas que aprovou as candidaturas de 12 empresas ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros, de um total disponível de 400 milhões, com a empresa de Mário Ferreira a receber mais de metade dos apoios (52,5%).
“São 12 as empresas nacionais a investir pelo BPF (através do FdCR) e que operam nos setores estratégicos do turismo, indústria, agricultura e alimentar: Pluris Investments, MD Group, Viagens Abreu, Coindu – Componentes para a Indústria Automóvel, Lunainvest – SGPS, ERT – Têxtil Portugal, Hubel Agrícola SGPS, Orbitur – Intercâmbio de Turismo, Têxtil António Falcão, Travel Store – Prestação de Serviços – Viagens, Enging – Make Solutions e Qualhouse – Produtos Alimentares”, revelou o BPF na altura
Também hoje, o ministro da Economia, António Costa Silva, assegurou , no Parlamento, que o Governo não tem intervenção nas decisões do Banco de Fomento, após ser questionado sobre o apoio à Pluris do empresário Mário Ferreira.
“Não há nenhuma intervenção do Governo. O Banco de Fomento é autónomo e nós zelamos por isso”, afirmou António Costa Silva, em resposta aos deputados, numa sessão plenária.
