Banco de Portugal cancela registo de 91 intermediários de crédito

O regulador liderado por Mário Centeno “revogou a autorização e cancelou o registo de 91 intermediários de crédito, pela falta superveniente de requisitos de acesso à atividade”.

O Banco de Portugal revogou a autorização e cancelou o registo de 91 intermediários de crédito, pela falta de requisitos de acesso à atividade, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira pelo regulador liderado por Mário Centeno.

“Os intermediários de crédito devem cumprir em permanência os requisitos gerais de acesso à atividade de intermediário de crédito, incluindo possuir uma organização comercial e administrativa adequada ao exercício da atividade, e conhecimentos e competências adequados em matéria de contratos de crédito, ter idoneidade e ter assegurada, perante terceiros, a responsabilidade civil que possa decorrer do exercício da atividade de intermediário de crédito”, refere o comunicado.

“Têm igualmente de cumprir em permanência os requisitos específicos de cada categoria, como a manutenção do vínculo a um mutuante ou a um grupo de mutuantes, no caso dos intermediários de crédito vinculados e a título acessório”, adianta o regulador liderado por Mário Centeno.

Os intermediários de crédito têm ainda de notificar o Banco de Portugal de qualquer alteração aos elementos constantes do registo, nomeadamente da morada do domicílio profissional, da sede social ou dos estabelecimentos abertos ao público ou da identidade dos sócios.

A comunicação tem de ser feita no prazo de 30 dias a contar da data da alteração em causa, através do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.

“No caso de alterações relativas aos membros do órgão de administração ou dos responsáveis técnicos pela atividade, o intermediário de crédito deve promover o registo dos novos membros e, se aplicável, dos responsáveis técnicos, no prazo de 30 dias a contar da respetiva designação, devendo comprovar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de conhecimentos e competências e de inexistência de incompatibilidades relativamente a estes novos membros ou responsáveis técnicos”, remata.

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