Banco de Portugal estima que malparado das empresas pós-moratória suba 15%

O Relatório da Estabilidade Financeira está a ser apresentado pelo Banco de Portugal (BdP) e nele é destacado que a adesão à moratória de crédito contribuiu para reduzir as necessidades de liquidez das empresas e nesse sentido mitigou o impacto  no aumento do malparado dos bancos.

Mas, alerta o supervisor, “estima-se que até ao final do período de vigência da moratória (setembro de 2021), as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas” ou “cerca de 11 mil milhões de euros, do qual um terço relativo a prestações devidas até setembro 2020”.

“O incumprimento dos empréstimos bancários a empresas não financeiras manteve, em 2020, a tendência de decréscimo observada nos últimos anos, apesar do risco de crédito latente ter aumentado”, revela o relatório. Esta evolução está, em larga medida, associada à entrada em vigor da moratória de crédito. “Desde março, registou-se uma redução acentuada do número e montante de novos empréstimos vencidos”, constata o BdP.

“Tendo como referência a informação dos sete maiores grupos bancários com atividade em Portugal, é possível verificar que a percentagem de empréstimos classificado na fase 2 (Stage 2) de imparidade, isto é, com um aumento significativo do risco de crédito desde a originação, é superior no crédito que se encontrava em moratória (22%), por comparação com a carteira total (13,7%), tendo sido observado um ligeiro aumento entre junho e setembro”, refere o documento. Estes resultados “evidenciam alguma prudência dos bancos na avaliação do risco de crédito dos devedores na conjuntura atual, refletindo também uma maior perceção de risco relativamente à carteira de crédito que se encontra em moratória. Por sua vez, a percentagem de crédito em moratória classificado como NPL manteve-se inalterada”.

O Banco de Portugal destaca a importância das medidas de apoio ao financiamento às empresas na mitigação do aumento do malparado.

No que toca às moratórias, “este alívio temporário do serviço da dívida, que inclui a totalidade do montante em dívida no caso de empréstimos que se venceriam no período da moratória, deverá beneficiar relativamente mais as PME e os setores mais afetados pela crise”, refere o relatório.

Entre março e setembro de 2020, cerca de 40% do montante dos novos empréstimos celebrados “tinham como contraparte um mutuário que aderiu à moratória. Para algumas empresas, o alívio temporário do serviço da dívida proporcionado pela adesão à moratória foi complementado com a contratação de novo crédito, incluindo com garantia pública, para o financiamento da sua atividade corrente”, destaca o BdP.

A pandemia de Covid-19 provocou uma quebra significativa na atividade económica. “A redução abrupta da faturação e a dificuldade de ajustar a estrutura de custos fixos em conformidade refletiram-se num aumento das necessidades de liquidez das empresas, com reflexo na procura de crédito”, lembra o supervisor bancário.

Face à menor tolerância ao risco por parte do sistema financeiro, com reflexo num aumento da restritividade nos critérios de concessão de crédito, as medidas de apoio às empresas, e, em particular, o layoff simplificado, seguido do apoio à retoma progressiva, as moratórias de crédito e as linhas de crédito com garantia pública foram essenciais para mitigar o impacto da pandemia na liquidez e solvabilidade das empresas, reconhece a instituição liderada por Mário Centeno.

As linhas de crédito com garantia pública expandiram a oferta de crédito, contribuindo para que, entre março e setembro de 2020, o fluxo bruto de novos empréstimos bancários a empresas aumentasse cerca de 15% em termos homólogos (de 18,7 mil milhões de euros, em 2019, para 21,5 mil milhões de euros em 2020), beneficiando de taxas de juro menores e prazos alongados, revela o relatório de estabilidade financeira.

De acordo com informação da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), entre março e setembro de 2020, cerca de 40% do montante de novos empréstimos contratados por sociedades não financeiras (SNF) encontrava-se ao abrigo destas linhas de crédito (nos empréstimos com maturidade original superior a um ano, este peso ascende a cerca de 50%).

O Banco de Portugal revela ainda que em termos agregados, 59% do montante de novos empréstimos concedidos aos setores mais afetados pela pandemia teve uma garantia pública associada, sobretudo concentrado em empresas dos setores do alojamento e restauração, comércio, transportes e armazenagem, atividades artísticas, de espetáculos e recreativas e, em menor medida, da indústria transformadora.

As linhas de crédito com garantia pública foram desenhadas para suprir as necessidades de liquidez das empresas de menor dimensão que, por norma, estão mais dependentes do crédito bancário. Assim, o recurso a linhas de crédito com garantia pública foi mais significativo nas pequenas e médias empresas (PME), 44% do total dos novos empréstimos, do que nas grandes empresas, apenas 17%.

Os critérios de concessão de crédito com garantia restringiam o acesso apenas a empresas sem incidentes não regularizados junto dos bancos e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação. Acresce que parte das empresas em setores mais afetados tinham uma boa qualidade creditícia pré-pandemia. Assim, as empresas que tinham um menor risco de crédito, avaliado com base no Sistema Interno de Avaliação de Crédito do Banco de Portugal (SIAC), recorreram relativamente mais às linhas de crédito com garantia pública (46% dos novos
empréstimos) do que as empresas com maior risco (30%), revela o relatório.

“As condições das linhas de crédito com garantia pública, mais favoráveis do que as prevalecentes no mercado, contribuíram para o aumento da maturidade média e para a redução do custo de financiamento das empresas, reduzindo assim o seu risco de refinanciamento. A taxa de juro média dos empréstimos com garantia pública concedidos entre março e setembro foi de 1,2%, face a 2,4% nos empréstimos sem garantia”, lê-se no documento.

A maturidade também foi significativamente mais longa, atingindo muito frequentemente seis anos. Alguns dos empréstimos contemplam também períodos de carência, de até 18 meses.

As necessidades de liquidez das empresas foram ainda mitigadas pela moratória de crédito pública que mediante o cumprimento de certas condições permitiu o diferimento da amortização de capital e/ou juros.

No final de setembro de 2020, 32% do stock de empréstimos a empresas não financeiras encontrava-se em moratória e cerca de 15% tinha uma garantia pública, dos quais cerca de um terço relativo a garantias concedidas antes do início da pandemia.

De acordo com informação dos sete maiores grupos bancários com atividade em Portugal, cerca de 20% do crédito em moratória de PME encontrava-se coberto por depósitos bancários na mesma instituição (15% nas grandes empresas).