Banco de Portugal recomenda que instituições não distribuam ou limitem dividendos até 30 de setembro de 2021

Em carta publicada esta quarta-feira, a entidade explica que vai continuar a “monitorizar a situação económica e financeira e avaliará oportunamente a necessidade de prorrogação das presentes recomendações”.

O Banco de Portugal (BdP) recomenda que as instituições e as empresas de investimento não realizem ou limitem as distribuições de dividendos ou recompra de ações ordinárias, até 30 de setembro do próximo ano, segundo uma Carta Circular publicada pela entidade esta quarta-feira, 23 de dezembro.

A entidade explica que vai continuar a “monitorizar a situação económica e financeira e avaliará oportunamente a necessidade de prorrogação das presentes recomendações”.

Esta recomendação prende-se com a situação de pandemia e ao ainda elevado nível de incerteza quanto ao seu impacto, e como tal, o BdP “reitera a importância de as referidas instituições continuarem a abster-se de realizar distribuições de dividendos ou de efetuarem recompra de ações ordinárias que afetem os seus fundos próprios, devendo conservar o seu capital para manter a capacidade de financiar a economia e absorver potenciais perdas”.

O Banco de Portugal defende que as instituições que pretendam considerar esta decisão devem contactar previamente a entidade, “demonstrando o cumprimento destas recomendações”.

Por outro lado, as instituições que tenham lucros em 2020 e pretendam distribuir dividendos devem respeitar o limite correspondente ao menor dos seguintes valores: “15% do lucro acumulado dos exercícios de 2019 e 2020, ou redução de fundos próprios principais de nível 1 de até 20 pontos base”, não devendo ser distribuídos lucros intercalares de 2021.

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