Banco de terras aprovado na generalidade com apoio do BE e Livre

PCP e Iniciativa Liberal votaram contra o diploma proveniente da bancada socialista, enquanto PSD, Chega e PAN optaram pela abstenção.

O projeto do PS para a criação de um banco de terras e de um fundo de mobilização de solos sem dono conhecido foi hoje aprovado na generalidade com o apoio do Bloco de Esquerda e Livre.

PCP e Iniciativa Liberal votaram contra o diploma proveniente da bancada socialista, enquanto PSD, Chega e PAN optaram pela abstenção.

Na mesma série de votações, baixou a comissão sem votação um projeto do PAN que pretende aprovar um Programa Nacional de Deseucaliptização, assim como uma resolução desta mesma força política para a “renaturalização e interdição da caça” no Parque Natural da Serra da Estrela.

O projeto do PS agora aprovado na generalidade retoma uma iniciativa do Governo socialista de 2017 integrada na reforma da floresta, mas que foi chumbada nessa legislatura em que a bancada socialista era a segunda maior, após o PSD, na Assembleia da República.

No discurso de encerramento do debate parlamentar, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que este diploma para a criação de um banco de terras “é verdadeiramente uma reforma estrutural”, numa intervenção em que salientou o caráter nefasto dos terrenos sem dono conhecido.

No plano económico e social, o PS tem alertado que o tecido empresarial agrícola e florestal do país está envelhecido, que o acesso a terras por parte de jovens agricultores é difícil e que a propriedade rústica se encontra excessivamente fracionada, o que impede o seu correto ordenamento de gestão e escala.

De acordo com o PS, calcula-se que os terrenos sem dono conhecido “poderão ultrapassar um milhão de hectares, a esmagadora maioria deles a norte do rio Tejo, onde predomina o micro e o minifúndio”.

O PS procurou afastar também dúvidas de constitucionalidade em relação ao seu diploma, alegando que propõe que as propriedades que não forem identificadas fiquem integradas no banco de terras que o Estado gira ou atribua a sua gestão, mas durante 15 anos não as podendo vender ou alienar”.

“Durante esse período de 15 anos, o seu legítimo proprietário pode sempre reaver esse património”, salientou Eurico Brilhante Dias quando apresentou o diploma nas últimas Jornadas Parlamentares do PS no distrito de Leiria.

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