Banco de Portugal força Montepio a passar a Sociedade Anónima

A alteração de estatutos do Montepio Geral de modo a torná-lo uma sociedade anónima foi imposição do regulador.

Num momento em que o banco mutualista poderá ter de reforçar o capital para fazer face às novas exigências do regulador, o Banco de Portugal obrigou a que o Montepio Geral passasse a Sociedade Anónima.

Foi assim uma determinação do regulador bancário e não uma opção da Associação Mutualista que detém o banco.

O Banco de Portugal enviou uma comunicação à administração do Montepio Geral, a que o Jornal Económico teve acesso, datada de 21 de Novembro de 2016, precisamente na véspera da Assembleia Geral do banco da Associação Mutualista, a comunicar essa decisão.

“O Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou no dia 21 de Novembro de 2016 determinar, no uso da faculdade que lhe é conferida pelo nº2 do artigo 6º do Decreto-lei nº190/2015 de 10 de setembro, a transformação da Caixa Económica Montepio Geral em sociedade anónima”, refere a carta.
Esta alteração reforça o mecanismo de proteção da Caixa Económica ao risco da Associação Mutualista. É uma operação de ‘ring-fencing’.

A assembleia-geral do banco mutualista decorreu pelas 15h, na sua sede em Lisboa, na terça-feira e tinha a alteração dos estatutos como único ponto da ordem de trabalhos.

Em comunicado o banco liderado por José Félix Morgado revelou as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de novembro. O ponto único foi “aprovado, por maioria, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 190/2015 de 10 de setembro, a aceitação da transformação imposta nos termos legais, da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, em sociedade anónima, bem como o respetivo projeto de Estatutos”.

Segundo o comunicado, “o projeto de estatutos foi aprovado na globalidade, com 2 votos contra e uma abstenção, sem prejuízo de serem reconsideradas algumas matérias em função de recomendações ou decisões que resultarem de comunicação dos supervisores”.

O Montepio adianta que “tornando-se necessário para a conclusão dos trabalhos desta assembleia tomar conhecimento das referidas recomendações ou decisões, suspenderam-se os trabalhos que serão retomados na próxima sessão a realizar a 13 de dezembro”.

Atualmente, a Associação Mutualista Montepio Geral detém a totalidade do capital da Caixa Económica Montepio Geral. Apesar de não ser esse o motivo principal desta determinação do Banco de Portugal a verdade é que a alteração dos estatutos do banco mutualista abre a porta a novos acionistas. Em março deste ano, o presidente da Caixa Económica admitiu à Lusa que esse tema poderia colocar-se, garantindo que eventuais novos acionistas deverão vir de entidades ligadas ao terceiro setor. José Félix Morgado disse publicamente que eventuais novos acionistas teriam sempre que assegurar o perfil que o Montepio tem de banco português virado para economia social.

A assembleia-geral da Caixa Económica é constituída pelos membros do Conselho Geral do Montepio, que por sua vez é composto pela mesa da assembleia, pelo conselho fiscal e pelo conselho de administração da Associação Mutualista (esta é liderada por Tomás Correia, ex-presidente do banco).

A Caixa Económica Montepio Geral é a principal empresa do Grupo Montepio, tendo apresentado até setembro um prejuízo acumulado de 67,5 milhões de euros, que compara com perdas de 59,5 milhões de euros em igual período de 2015. Na divulgação das contas, o banco anunciou que o resultado líquido do terceiro trimestre foi no entanto positivo, situando-se na ordem dos 144 mil euros, “invertendo a tendência recente de resultados trimestrais negativos”.

Estas suspensão dos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária do Montepio Geral é conhecida um dia depois de se ter ficado a saber que a instituição pediu estatuto de empresa em reestruturação e prevê mais saídas de trabalhadores.

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