Banco de Portugal limita taxas de crédito ao consumo a 17%

De janeiro a março do próximo ano, as TAEGs máximas definidas pelo Banco de Portugal foram fixadas entre os 5,5% e os 17%, consoante o tipo de crédito

Cristina Bernardo

A taxa mais alta que um banco pode cobrar por crédito ao consumo para o próximo trimestre é de 17%.

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal. No 1.º trimestre de 2017, Crédito Pessoal para Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos, não pode ser superior a 5,5%. Esta é a taxa mais baixa de crédito ao consumo.

Para Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) foi fixado um tecto de 14,3%.
Já no Crédito Automóvel, o crédito via Locação Financeira ou ALD para carros novos tem um tecto de 5,5%. Esse valor sobe para 6,9% quando se trata de carros usados.

Para a compra de carro, com reserva de propriedade para carros novos, só se pode cobrar taxas até 10,2%. Na mesma modalidade (Com reserva de propriedade e outros) mas para carros usados a taxa sobe para 12,8%.

Os bancos ficam ainda limitados a taxas máximas nos Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto de 17%

Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%.

Em termos de taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito o limite é também de 17%.

Estas taxas representam uma queda face às taxas do primeiro trimestre do ano passado. Nos primeiros três meses de 2016 nos cartões de crédito foi fixada em 17,9%.

Já de abril a junho, as TAEGs máximas fixaram-se entre os 5,5% e os 18,1%, consoante o tipo de crédito.

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