Bancos protegem-se contra eventuais limites às comissões bancárias

O Parlamento vai discutir as comissões de manutenção das contas bancárias cobradas pelos bancos. O setor já se terá protegido contra eventuais limites.

A pensar na eventual limitação ao aumento das comissões sobre as contas, os bancos nacionais já se protegeram, noticia o “Público” esta terça-feira. A partir da criação de contas-serviço ou contas-pacote, que agregam vários produtos, os bancos favorecem a sua posição.

O aumento das comissões sobre a gestão de contas bancárias tem sido significativo nos últimos anos e, de acordo com o “Público”, os valores cobrados pelos bancos em atividade em Portugal já criou um “mal-estar” nos clientes, Governo e Banco de Portugal. Por essa razão, a pressão para a criação de limites às comissões cobradas em serviços básicos deverá aumentar. Os bancos, por sua vez, já se precaveram ao criarem contas-serviços ou contas-pacote.

Após a Deco ter garantido mais de 13 mil assinaturas numa petição sobre o assunto, a Assembleia da República (AR) terá que discutir, nos próximos meses, o tema comissões bancárias.  Segundo o “Público”, o pretexto para colocar o assunto na agenda é “a comissão de manutenção” da conta de depósito à ordem, que atualmente tem um custo médio de 5,28 euros (63,36 euros anuais) nos cinco maiores bancos nacionais (BPI, BCP, CGD, Novo Banco e Santander), tendo registado um crescimento de 45% em dez anos. Assim como o valor médio cobrado pelo pagamento da prestação da casa, que aumentou 47% em cinco anos, correspondendo a 2,51 euros mensais.

A Deco chama a atenção para a Lei n.º 66/2015, que obriga a que as comissões cobradas pelos bancos tenham que corresponder a um serviço bancário, embora esse serviço correspondente ao custo não tenha sido definido. A associação de defesa do consumidor quer que a AR tome medidas sobre aquilo que considera ser comissões bancárias “injustificadas”.

 

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