Bancos vão pagar mais ao Fundo de Resolução em 2017

A taxa anual de contribuição do sector bancário para o Fundo de Resolução tem vindo a aumentar. Em 2017 vai ser de 0,0291%, acima da taxa em vigor em 2016. O Fundo de Resolução é dono do Novo Banco e deverá ter de registar perdas significativas decorrentes da venda em curso.

Cristina Bernardo

O Banco de Portugal, tal como é feito anualmente, estabeleceu para o Fundo de Resolução nacional (dono do Novo Banco) a determinação da taxa base da contribuição periódica dos bancos para o ano de 2017. A taxa base a vigorar em 2017 para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução é de 0,0291%.

Esta taxa compara com a taxa base que esteve a vigorar em 2016 e que é de 0,02%, e que por sua vez já era superior à contribuição de 0,015% que vigorou no ano 2015.

As contribuições periódicas são calculadas aplicando a taxa base fixada anualmente pelo Banco de Portugal ao valor médio dos saldos mensais do passivo dos bancos, deduzido dos capitais próprios e dos depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Os bancos vão ter de continuar a fazer contribuições periódicas para o Fundo de Resolução nacional. Este mecanismo deverá ainda continuar a ser financiado com a contribuição especial sobre o sector bancário, um imposto criado pelo Governo de José Sócrates e cujas receitas o Tesouro transfere para o Fundo.

Este ano foi acordado com Bruxelas que o défice do Fundo de Resolução, que será sobretudo provocado pela venda do Novo Banco abaixo do valor dos capitais próprios injectados pelo Fundo (4,9 mil milhões de euros), será pago apenas com as contribuições periódicas normais. Isto é sem contribuições extraordinárias. O Ministério das Finanças explicou esse acordo, em comunicado datado de setembro. “As bases do acordo com o Fundo de Resolução asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado (…) para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o setor bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”. Desta forma, prossegue o documento divulgado pelo Governo, “não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução”.

 Entre as novas regras de financiamento do Fundo de Resolução, prevê-se que “a taxa de juro a aplicar aos empréstimos” ao Fundo “seja indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar”. A taxa de juro, acrescenta o comunicado, “deve refletir a evolução do custo de financiamento da República Portuguesa e manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução”. Esta taxa é para aplicar ao reembolso do empréstimo de 3.900 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução que permitiu recapitalizar o Novo Banco, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo. O empréstimo do Estado deixou de ter prazo de pagamento com este acordo de Bruxelas.
Fundo de Garantia de Depósitos – Determinação da taxa contributiva de base e da contribuição mínima para o ano de 2017

O Banco de Portugal anunciou ainda a taxa de contribuição dos bancos para o Fundo de Garantia de Depósitos. Este fundo serve para assegurar que em caso de liquidação de um banco sejam pagos os depósitos de clientes até 100 mil euros por instituição bancária.

Para efeitos de determinação da taxa contributiva de cada instituição participante, a taxa
contributiva de base a vigorar no ano de 2017 é de 0,00014%, diz a instrução do Banco de Portugal.

O valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos, a realizar pelas
instituições participantes no Fundo, é 110 euros (excepto para as Caixa Económica do Porto e à Caixa Económica e Social).

As instituições de crédito participantes não podem, no ano de 2017, substituir a sua contribuição
anual ao Fundo de Garantia de Depósitos por compromissos irrevogáveis de pagamento, conclui a instrução do Banco de Portugal.

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