Banif. Acionistas e obrigacionistas querem anular resolução

Advogados pretendem interpor uma ação administrativa especial visando a declaração de nulidade da medida de resolução do Banif


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Um pequeno grupo de acionistas e obrigacionistas do Banif, representados pela sociedade de advogados MRA, está a ponderar avançar com várias ações judiciais para anular a medida de resolução do banco e investigar os contornos do apoio estatal concedido.

“Os nossos advogados estão a estudar a propositura de várias ações visando a proteção dos interesses dos acionistas e obrigacionistas do banco Banif”, lê-se na página oficial da sociedade de advogados Miguel Reis e Associados (MRA).

Os advogados pretendem interpor uma ação administrativa especial visando a declaração de nulidade da medida de resolução do Banif e uma ação de responsabilidade civil contra o Banco de Portugal e a República Portuguesa “por violação de deveres de informação e do dever de supervisão”.

Além disso, a sociedade de advogados exige uma “investigação à ajuda de Estado dada pela República Portuguesa, de mais 4.100 milhões de euros [montante que a sociedade de advogados estima que o Estado possa perder com o Banif], que é muito mais grave que a ajuda de 1.100 milhões de euros de 2013”.

Para os advogados, o apoio público “teve como objetivo favorecer, em termos que são incompatíveis com o mercado interno, o banco Santander Totta”.

OJE

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