Banif ainda acredita numa solução

Qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem “sentido ou fundamento“. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banif nega que o Estado se prepare para intervir no banco, reafirmando que se “encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e […]


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Qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem “sentido ou fundamento“. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banif nega que o Estado se prepare para intervir no banco, reafirmando que se “encontra atualmente em curso, em articulação com as autoridades responsáveis, um processo aberto e competitivo de venda da posição do Estado português no Banif”.

Neste processo encontram-se “ envolvidos diversos investidores internacionais, pelo que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento.”

O Banif desmente assim notícias avançadas ontem à noite pela TVI 24, assegurando que não deixará de apurar em sede judicial toda a responsabilidade dos autores de tais ‘notícias’ e dos que contribuíram para a sua propagação, na defesa dos melhores interesses dos seus clientes, colaboradores e acionistas”.

O Público também noticiou o “contrarrelógio” para se encontrar uma solução, referindo que o Governo tem várias hipóteses em análise, mas que deverão ser sempre precedidas por uma limpeza do balanço do banco, que deverá “expurgar do balanço os ativos ‘tóxicos'”, criando o chamado “banco mau”.’

As notícias levaram igualmente a uma tomada de posição do Ministério das Finanças, que em comunicado diz estar a acompanhar a situação do banco, designadamente a tentativa de venda a um investidor estratégico, porém, sem adiantar os cenários em que poderá eventualmente estar a trabalhar.

“O plano de reestruturação do Banif, tal como é de conhecimento público, está a ser analisado pela DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia]. Paralelamente, decorre um processo de venda do banco nos mercados internacionais conduzido pelo seu Conselho de Administração. O Governo acompanha, como lhe compete, a evolução destes processos”, lê-se no documento do Ministério das Finanças.

Mário Centeno quer garantir “a confiança no sistema financeiro, a plena proteção dos depositantes, as condições de financiamento da economia e a melhor proteção dos contribuintes”.

A imprensa tem noticiado que, no caso de uma medida de resolução, os depositantes estão protegidos. Aliás, o objetivo desta corrida para encontrar rapidamente uma solução para o Banif, antes do final do ano, prende-se com a entrada em vigor da nova legislação europeia, a 1 de janeiro de 2016, referente à resolução de uma instituição bancária em dificuldades, que impõe o ‘bail-in‘, em que obrigacionistas e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) são chamados a pagar parte da resolução.

Na sexta-feira, após pedidos de esclarecimento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banif confirmou que está a decorrer um “processo formal e estruturado tendente à seleção de um investidor estratégico” que compre a posição de 60% que o Estado português tem no banco.”

No final de 2012, o Estado injetou no Banif 1.100 milhões de euros de, dos quais 700 milhões através de um aumento de capital e 400 milhões em instrumentos de capital contingente, os chamados ‘CoCos’, dos quais o banco ainda só devolveu 275 milhões de euros e ainda não pagou a última tranche de 125 milhões.

A Comissão Europeia, cuja Direção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif, afirmou recentemente num documento divulgado publicamente que tem “as maiores dúvidas” de que o banco consiga devolver o dinheiro do Estado.

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