Bank Millennium tem de injetar 55 milhões no novo fundo polaco destinado a salvar bancos

É sobre a base de depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia Bancária do Bank Millennium do fim do primeiro trimestre de 2022, que ascendia a 62.900 milhões de zlotys (13.718,5 milhões de euros), que será calculada a contribuição para o fundo.

O banco polaco detido em 50,1% pelo BCP, o Bank Millennium, anunciou nesta terça-feira, dia 7 de junho, que é um dos participantes do novo fundo polaco para assegurar a estabilidade do sistema financeiro do país. Uma espécie de Fundo Único de Resolução como existe na zona euro.

“Os Conselhos de Administração e Fiscalização do Alior Bank, do Bank Millennium, do Bank Polska Kasa Opieki, do BNP Paribas Bank Polska, do ING Bank Śląski, do mBank, do Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski, do Santander Bank Polska (Bancos Participantes) deliberaram a apresentação de um pedido à Autoridade de Supervisão Financeira Polaca para aprovação e reconhecimento de um sistema de proteção do sistema financeiro, cujos participantes são bancos que operam como sociedades anónimas, juntamente com um projeto de acordo de sistema de proteção, ou seja, para a participação dos Bancos Participantes na criação do sistema de proteção”, lê-se no comunicado.

A criação do sistema de proteção depende da assinatura do contrato do sistema de proteção. O projeto está sujeito à aprovação da Autoridade de Supervisão Financeira polaca (KNF).

Será estabelecido um fundo de ajuda numa sociedade detida pelos bancos, a unidade gestora, com vista a dotar recursos para o financiamento das tarefas do sistema de segurança do sistema financeiro.

O fundo de assistência será constituído a partir das contribuições dos bancos participantes por um montante que equivale a 0,4% dos seus depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia Bancária local, que garante os depósitos.

É sobre a base de depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia Bancária do Bank Millennium do fim do primeiro trimestre de 2022, que ascendia a 62.900 milhões de zlotys (13.718,5 milhões de euros) que será calculada a contribuição para o fundo.

O banco polaco do BCP estima que contribuirá com 251,7 milhões de zlotys (cerca de 55 milhões de euros) para o fundo de assistência criado pela Polónia o que irá impactar na conta de resultados de 2022. Se o valor dos depósitos garantidos mudar, a contribuição para o novo fundo também mudará. As novas contribuições para o fundo de assistência exigirão um acordo unânime da Assembleia Geral da Unidade de Gestão, diz o Bank Millennium.

Após a KNF (regulador polaco) emitir uma decisão para aprovar a minuta do contrato do fundo de segurança e reconhecer o sistema de segurança, os bancos participantes estabelecerão uma sociedade anónima que será uma unidade gestora do sistema de segurança (Unidade Gestora).

A constituição da Unidade Gestora depende da aprovação do presidente do Gabinete da Concorrência e Defesa do Consumidor por se tratar de uma concentração. O capital social da Unidade de Gestão será de 1.000.000 de zlotys (um milhão) o que correponde a 218 mil,1 mil euros. O Millennium Bank  irá adquirir 8.514 ações da Unidade Gestora com um valor nominal total de 85.140 zlotys (18.569 euros), o que representará 8,5% do capital social da Unidade Gestora.

O objetivo do sistema de proteção será assegurar a liquidez e solvência dos bancos participantes “nos termos e na medida especificada no contrato do sistema de proteção” e servirá também para apoiar situações de reestruturação forçada realizada pelo Fundo de Garantia Bancária em bancos que sejam sociedades anónimas. O fundo pode ser usado ainda para a aquisição de um banco que seja uma sociedade anónima nos termos definidos pela Lei Bancária.

“Outros bancos nacionais poderão aderir ao sistema de proteção, desde que cumpram as condições especificadas nas disposições legais aplicáveis ​​e no contrato do sistema de proteção”, diz o comunicado do MIllennium Bank.

O Conselho do Fundo de Garantia Bancária pode decidir reduzir o nível de fundos do sistema de garantia de depósitos nos bancos, levando em consideração, entre outros, o montante de fundos acumulados pelo sistema de proteção. Além disso, diz a instituição, as contribuições dos participantes do sistema de protecção para o fundo de ajuda constituem um custo dedutível.

A responsabilidade de cada banco participante pelas obrigações relacionadas com a sua participação no regime de proteção está limitada ao montante das contribuições que um determinado Banco Participante é obrigado a efetuar para a aquisição de ações na Unidade de Gestão e aos montantes que um determinado banco participante é obrigado a fazer para o fundo de assistência.

Cada banco participante poderá rescindir o contrato do sistema de proteção com aviso prévio de 24 meses. Após a rescisão, o contrato continuará a ser aplicado aos restantes bancos participantes.

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