Barrigas de aluguer: PSD e CDS recorrem ao Constitucional

Deputados do PSD e do CDS-PP vão recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para pedir a fiscalização da constitucionalidade da procriação medicamente assistida e gestação de substituição. Os dois partidos da oposição defendem que estão em causa os direitos à identidade pessoal e genética, entre outros princípios constitucionais, de acordo com a agência Lusa.

O pedido de fiscalização da conformidade dos diplomas com a Lei Fundamental baseia-se no argumento de que estão em causa os princípios da igualdade, da proporcionalidade, ao livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade da pessoa humana e “uma violação do dever do Estado de proteger as crianças, com vista ao seu saudável e integral desenvolvimento”.

O documento de 25 páginas, a que a Lusa teve acesso, foi assinado por mais de um décimo dos deputados à Assembleia da República em efetividade de funções, como está estabelecido. O pedido será hoje apresentado em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo deputado do PSD Fernando Negrão e pela deputada do CDS Vânia Dias da Silva.