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Bastonário da Ordem dos Médicos pede alterações na lei sobre as juntas médicas

Miguel Guimarães considera que “os direitos dos doentes não devem ser prejudicados e portanto é possível consagrar medidas temporárias durante um tempo limitado e simultaneamente começar a trabalhar já numa visão mais profunda da lei”.
9 Dezembro 2020, 13h47

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, referiu a hipótese de se escolher o momento atual para “trabalhar numa visão mais profunda da lei” nas questões de saúde. Entre as mudanças, foi sugerido que se alterasse a lei quanto às juntas médicas.

Em audição na comissão de Saúde está quarta-feira, Miguel Guimarães referiu que “existe um urgência que está a ser agravada pela pandemia, a pandemia ainda não acabou, nós neste momento estamos a controlar esta segunda vaga, estamos com um número elevado de casos, continua a bater forte e continuamos a ter necessidade de todos os recursos humanos possíveis para fazer tudo o que é possível neste momento para salvar vidas”.

Assim, a Ordem dos Médicos considera que “os direitos dos doentes não devem ser prejudicados e portanto é possível consagrar medidas temporárias durante um tempo limitado e simultaneamente começar a trabalhar já numa visão mais profunda da lei”.

“Muitas vezes são nestes momentos de maior ebulição que podem ocorrer grandes transformações de leis que existem há muitos anos e que acabam por ser revistas. Desde logo sabendo que as coisas nem sempre estão a funcionar bem, as coisas vão-se resolvendo no tempo”, apontou.

Entre as mudanças que a Ordem dos Médicos acredita ser importante, Miguel Guimarães destacou que “obviamente a lei deve ser mudada em vários aspetos mas há um que é essencial: é que as juntas médicas, na minha opinião, não podem depender da autoridade de saúde pública”. “Não faz sentido sequer”, garante

“Na altura quando foi feito [a lei], foi feito por uma necessidade diferente”, esclarece Miguel Guimarães sublinhando ser necessário “ter uma grande colaboração entre ministério da Saúde e ministério da Segurança Social”. “Estamos a falar de questões que são mistas”, completa.

Miguel Guimarães recomenda articulação, sendo que acredita que, até ao momento, não houve integração entre os ministérios. “Percebeu-se com a questão dos lares que não há uma grande integração que devia existir, como foi sugerido pelo senhor Presidente da República”.

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