Foi em plena campanha eleitoral de 2019, mais exatamente em março, que o Partido Socialista anunciou com toda a pompa e circunstância, como é seu hábito nestes momentos, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos. Os objetivos do projeto passavam por permitir a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos e a diminuição do número de carros nas grandes cidades, duas missões arquitetadas à medida para o ano de todas as eleições (europeias e legislativas).

Quase um ano após a implementação deste programa, a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT) veio divulgar publicamente, que esta redução do preço dos passes não representou alterações significativas do número de utentes no país real, ou seja, junto das Comunidades Intermunicipais o número de passageiros terá aumentado cerca de 1%. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o acréscimo de passageiros transportados foi de apenas 7%.

São números, no mínimo, curiosos para não dizer esclarecedores quanto à vantagem competitiva deste programa para a coesão territorial e valorização do interior, quando se constata que as melhorias se circunscrevem – e ainda assim tímidas – às duas maiores cidades do país. A sensação que se teve no arranque deste programa, a de que todos os portugueses pagam por regalias para apenas alguns, confirma-se em pouco menos de um ano.

Já para não falar, segundo o regulador dos transportes, que apesar do aumento da venda de passes nestas duas grandes regiões o mesmo aconteceu à custa do recuo da venda dos bilhetes ocasionais, mas também que a conjugação no mesmo passe social para todos os serviços de transportes (rodoviário, fluvial e ferroviário) no serviço prestado pela saturação que provoca, é mesmo uma mão-cheia de nada, que faz com que os cidadãos não utilizem. Feitas assim bem as contas, resulta mesmo em muito pouco.

Se o programa não tem o impacto pretendido em todo o território nacional, isso dever-se-á a uma incapacidade óbvia de a potencial oferta conseguir acomodar a procura por manifesta falta de condições dos nossos serviços públicos ou mesmo ausência total em alguns casos. Mas quando se trata de investir em transportes, e à boa maneira socialista, a prioridade vai para as chefias e direções. Veja-se o exemplo conhecido esta semana com a CP, que nomeou 124 novos diretores, para 18 departamentos da ferrovia, com promoção de quadros, tudo sem revelar o impacto desta decisão nos cofres públicos.

Este é o mesmíssimo Governo que degrada os nossos serviços públicos, mas com intuitos eleitorais faz de conta que faz, como os números agora comprovam e vai gastando milhões em comunicação.

O que sabemos é que a discrepância entre a Grande Lisboa e o Grande Porto com o resto do país é gritante, injusta, desproporcional e não equitativa em matéria de transportes. E agora a Câmara de Lisboa vem propor o fecho ao trânsito dos carros na baixa lisboeta, forçando a utilização dos transportes públicos sem planear a qualidade dos serviços ou sequer prever se a oferta tem condições para responder à procura que se pretende.

E os outros portugueses? Aqueles que não conseguem aceder à redução implementada nas grandes cidades e pagam cada vez mais pelo combustível? Já o tinha dito num artigo anterior, mas, infelizmente, terei de repetir o alerta: este Programa de Apoio à Redução Tarifária é um apoio ao retrocesso e à desigualdade. Enquanto continuar nestes moldes irá sempre resultar num país de cidadãos de primeira e de segunda. E este não é o país que os portugueses merecem.