1. O Plano de Recuperação e Resiliência português foi aprovado em Bruxelas. A primeira parcela chega em agosto e foi anunciado com a devida pompa e circunstância. António Costa fez os obrigatórios avisos sobre a equidade do sistema e a necessidade de controlo dos fundos.
Mas a grande questão que se coloca é perceber onde estão os projetos bons e viáveis. Não vale a pena o ministro da Economia andar a distribuir fundos por empresas inviáveis do ponto de vista financeiro, sem projetos e tecnologicamente ultrapassadas.
Dito isto, faz sentido refrescar a memória com a história de duas gerações. Recuemos ao final dos anos 50, altura em que Portugal aderiu à EFTA, um espaço de comércio livre, quando foi criado o Banco de Fomento. Nasceu então o primeiro e verdadeiro banco de investimento no país, pois até essa altura os bancos comerciais não podiam fazer operações de financiamento acima dos cinco anos, com a exceção da CGD. O Banco de Fomento podia ir até aos 15 anos de prazo na concessão de crédito.
Estávamos no auge do crescimento económico do país, com o PIB a subir consistentemente a uma média de 6,5%/ano entre a década de 60 e a crise do petróleo de 1973. Registe-se, a propósito, que cerca de um terço do Orçamento do Estado era destinado às operações militares no Ultramar.
Nos anos 60 nasceram os Planos de Fomento, e é de honestidade intelectual fazer a devida vénia a João Salgueiro, ainda estudante, e a Rogério Martins, de cujas penas saíram as melhores ideias. Durante aquele período de crescimento pujante houve anos com o PIB a dar saltos de 10% e, claro, teremos de ter em conta que a base era relativamente baixa e daí o crescimento exponencial. Mas o relevante foi a consistência do crescimento.
Havia na altura um Banco de Fomento a apoiar projetos válidos e havia planos de fomento com as macrodiretrizes nacionais, tudo com dinheiro vindo dos países da EFTA.
Ora, entrámos no período da “bazuca europeia” e, claramente, não nos podemos aproximar do malfadado período dos dinheiros do Fundo Social Europeu, com roubos descarados e desperdício gritante na maior parte das iniciativas.
Na altura houve um esquecimento atroz: os formandos não deveriam ser apenas os operários, mas também, e principalmente, os proprietários e administradores.
Estamos no período da “bazuca europeia” onde estão definidas as grandes linhas de desenvolvimento muito ligadas às novas tecnologias e energias renováveis. Vale a pena manter o esforço e pensar que este é o último dinheiro para tentarmos alinhar o crescimento com a média europeia.
2. No turismo mantém-se a estratégia “ET 20-27”. Rita Marques, a secretária de Estado do Turismo, aproveitou o almoço-debate do ICPT – Internacional Club of Portugal, para motivar empresários e gestores para a recuperação de um sector que, em termos agregados, representou receitas na ordem dos 18 mil milhões de euros em 2019.
Também deixou claro que sem o apoio de Bruxelas à extensão das moratórias para quem foi penalizado neste sector, a opção terá de ser outra. E acrescentou que o Governo está a desenhar um instrumento de reescalonamento da dívida para prazos superiores. O sector precisa de opções, em particular a indústria que vive no Algarve.
