BCE exige menos capital ao BPI em 2017

O banco liderado por Fernando Ulrich tem uma melhor percepção do risco por parte do regulador.

Jose Manuel Ribeiro/Reuters

A partir de janeiro, o BPI terá de apresentar um rácio de capital ‘Common Equity Tier 1’ (CET1) de 9,25%, de acordo com o requisito mínimo fixado pelo Banco Central Europeu (BCE). Este rácio é inferior ao que foi fixado em 2016, que foi de 9,75%. A redução do rácio de fundos próprios exigido pelo regulador traduz uma melhoria da percepção do risco dos activos do banco, uma vez que a decisão do BCE sobre os requisitos mínimos prudenciais que deverão ser respeitados a partir de 1 de Janeiro de 2017, se baseia nos resultados do ‘Supervisory Review and Evaluation Process’ (SREP). Isto é, baseia-se no “processo de análise e avaliação para fins de supervisão”. O rácio de fundos próprios é determinado em função do valor total dos activos ponderados pelo risco.

“Face a estes requisitos, e tendo em conta a venda de 2% do BFA e a redução de 0.5 pontos percentuais na taxa de desconto das responsabilidades com pensões prevista para o final de 2016, estima-se que o banco cumpra os novos rácios mínimos exigidos em matéria de CET1 e Tier 1”, explica o BPI que em setembro apresentou em termos consolidados o rácio ‘Common Equity Tier 1’ (’phasing in’) de 11,4%.

Explica o banco que “relativamente ao rácio total, existe uma diferença face ao requisito mínimo de 11,75%. Para cumprir esse requisito, a Administração decidiu aprovar a emissão de dívida subordinada (Tier 2) num valor de até 350 milhões de euros.

BPI começa novo ciclo
A semana foi farta em novidades para o banco líderado por Fernando Ulrich. Na passada terça-feira, dia 13, viu aprovada em assembleia geral a venda dos 2% do BFA à Unitel. Isto foi conseguido com 83,23% dos votos expressos a favor, mesmo com a abstenção quer do Caixabank (45,5%), quer da Santoro (18,6%), quer do BIC (2,28%), retirando assim margem aos acionistas minoritários que se preparavam para pedir a anulação da votação se estes três acionistas votassem, alegando conflito de interesses.

Esta semana, o Banco Nacional de Angola deu autorização ao CaixaBank para comprar indirectamente 48,1% do BFA, que era o preceito que faltava para que a CMVM desse seguimento ao registo da OPA obrigatória dos espanhóis. O prazo está já a contar e pode ser concedido o registo já no próximo dia 20. Se até lá não for pedida mais informação.

O BCE também confirmou que a venda dos 2% e respectivonovo acordo parassocial retiram o BPI do excesso de grandes riscos a Angola.

O BPI recebeu ainda na sua conta a última tranche da venda feita em 2008 dos 49,9% do BFA à Unitel no montante de 30 milhões de dólares (28,84 milhões de euros), e os dividendos de 2015 do BFA, no montante de 36.9 milhões de euros.

Mas nem tudo são rosas. O acionista minoritário Tiago Violas (com 2,682% do BPI) já veio dizer que o preço justo da OPA do CaixaBank é de 2,761 euros. Isto porque soma ao preço da OPA (1,134 euros), um valor 1,627 euros que atribui à contrapartida que a Santoro obteve por ter deixado passar a desblindagem do BPI. “A falta de equidade do preço da oferta é patente”, diz e pede a nomeação pela CMVM de um auditor independente para fixação da contrapartida justa da OPA, Caso contrário admite pôr o Estado em Tribunal.

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