BCE mantém requisitos de capital ao BPI para 2021

Os requisitos de fundos próprios do Pilar 2, determinados pela autoridade de supervisão para cada instituição de crédito, em função da qualidade da sua carteira de crédito para 2021, no BPI são iguais aos exigidos para 2020 na sequência dos testes de stress do BCE.

Rafael Marchante/Reuters

O Banco BPI informa ter sido notificado pelo Banco Central Europeu dos resultados do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP) que se aplicam ao exercício de 2021.

Os requisitos de fundos próprios do Pilar 2, determinados pela autoridade de supervisão para cada instituição de crédito, em função da qualidade da sua carteira de crédito para 2021, mantêm-se iguais aos exigidos para 2020 na sequência dos testes de stress do BCE.

De acordo com a decisão do BCE no âmbito do SREP, o requisito de Pilar 2 para o Banco BPI em 2021 é de 1,125% ao nível Common Equity Tier 1, mas é de 2% em termos do rácio total.

“A decisão SREP de 2020, aplicável ao ano em curso, não foi alterada e permanece em vigor. Como consequência, os requisitos estabelecidos pela Decisão SREP 2019 continuam a aplicar-se, incluindo em particular os requisitos de capital, que se situam em 8,50% para o rácio Common Equity Tier, que inclui o mínimo regulatório de Pilar 1 (4,5%), o requisito de Pilar 2 (1,125%), o buffer de conservação de capital (2,5%) e o buffer de outras instituições de importância sistémica (0,375%)”, diz o comunicado do BPI que ressalva que se tratam de requisitos phasing-in, aplicáveis apenas aos rácios do Banco BPI em base consolidada.

O BPI tinha em setembro um rácio de capital core, de 13,9%, referindo-se a “rácios de capital com phasing-in do impacto de implementação de IFRS9, incluindo o resultado líquido em setembro 2020 e assumindo uma distribuição de resultados de acordo com o limite superior do intervalo de payout ratios indicado na política de dividendos de longo prazo”, diz o banco.

Em termos de rácio Tier 1, o banco tem de operar em 2021 com um mínimo de 10,375% e em termos de rácio total o BCE exige no mínimo 12,875%. Sendo que em setembro os rácios do banco português do CaixaBank estavam em 15,4% e 17,1%, respetivamente.

Para fazer face à pandemia o BCE permite que os bancos operam temporariamente abaixo do nível de capital definido para o pilar 2, para a reserva de conservação de capital e para o rácio de cobertura de liquidez.

Os bancos podem assim operar, de forma temporária, com um nível inferior ao da recomendação de fundos próprios (Pilar 2 Guidance) e ao da reserva combinada de fundos próprios, e com níveis de liquidez inferiores ao requisito de cobertura de liquidez (LCR).

O Banco de Portugal já comunicou que o supervisor permitirá a reposição da reserva combinada de fundos próprios e do nível de ‘Pillar 2 Guidance’ até, pelo menos, ao final de 2022 e que não será exigido o restabelecimento do requisito de LCR até, pelo menos, ao final de 2021”.

Notícia atualizada às 18h53

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