BCP compromete-se a repor salários a partir de julho

Em causa está o corte que teve de ser feito no âmbito da ajuda do Estado ao BCP sob a forma de CoCo Bonds.

Rafael Marchante/Reuters

O BCP comprometeu-se com os sindicatos a repor os salários a partir do dia 1 de julho de 2017, desde que seja efectuado o pagamento dos CoCo’s no primeiro semestre desse ano. O BCP tem ainda de pagar 750 milhões ao Estado desse empréstimo em CoCos.

Já a devolução dos cortes salariais tem de ser aprovada em Assembleia-geral.

A notícia hoje comunicada já tinha sido avançada pelo Negócios que citava uma informação dada pela Febase, federação que representou o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e o Sindicato dos Bancários do Centro, num comunicado em que revela que estes sindicatos assinaram a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho do BCP.

Em comunicado do Sindicato dos Quadros Técnicos e Bancários, foi dado conta que terminou esta semana a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho do Grupo BCP, “obtendo o compromisso por parte desta instituição bancária de que irá proceder à reposição das remunerações a partir de julho de 2017 e de que irá apresentar à assembleia-geral de acionistas uma proposta de devolução dos cortes salariais em 2018. As duas medidas foram antecipadas em relação ao calendário inicialmente previsto”.

O presidente do SNQTB disse que “atendendo ao difícil contexto do setor financeiro e ao compromisso acordado entre a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP), o Estado Português e o banco bem como as disposições especiais temporárias e transitórias, assinadas com os diversos sindicatos outorgantes do ACT, ainda em vigor, este acordo cumpre os requisitos a que nos propusemos nas negociações”.

Paulo Marcos, presidente do SNQTB adianta que “O nosso compromisso era salvaguardar os interesses dos trabalhadores em matérias essenciais como a reposição das remunerações e conseguimos cumpri-lo”.

A revisão do ACT contempla, entre outras medidas, promoções e progressões obrigatórias por mérito, de 16% ao ano, para os trabalhadores do Grupo B e que integrem os níveis 5 a 9, com apreciação especial, com vista a eventual promoção, para todos os trabalhadores que não tenham sido promovidos no prazo de cinco anos, tendo sido eliminadas as regras anteriores, respeitantes a promoções obrigatórias.

Foi ainda acordada a eliminação do prémio de antiguidade, mas previsto o pagamento, aquando da publicação da revisão do ACT BCP, de um prémio único proporcional, pelo tempo de serviço já prestado.

Bem como a atribuição de um prémio final de carreira, à data da passagem à situação de reforma, no valor de 1,5 vezes a retribuição mensal efetiva; e o aumento da idade de reforma para 66 anos e dois meses em 2016 com atualização de um mês por ano, não podendo, em qualquer caso, ser superior à que estiver em vigor, em cada momento, no regime geral de Segurança Social. Em caso de redução da idade legal de reforma, será a mesma automaticamente aplicada no ACT BCP, na mesma proporção.

No que se refere ao SAMS, ficaram acordadas contribuições mais elevadas para os SAMS, a cargo da entidade empregadora, quer respeitante aos trabalhadores no ativo quer quanto aos reformados e a clarificação de que as contribuições para os SAMS, a cargo do banco e dos trabalhadores, nomeadamente, nas situações de licença parental, inicial ou alargada e por adoção incidem sobre a remuneração mensal auferida pelo trabalhador, à data do início da licença.

De salientar ainda o subsídio de Apoio à Natalidade com atribuição de uma conta poupança-bebé Millennium no valor de 500 euros.

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