BCP e BPI ajudaram a reduzir a fatura do Estado à Banca

O apoio aos bancos entre 2008 e 2017 em Portugal teve um impacto negativo de 16.751 milhões de euros para o Estado. Teria sido maior sem o contributo positivo de 1.086 milhões do BCP e BPI cuja ajuda estatal deu lucro ao Estado.

Cristina Bernardo

O período analisado é 2008-2017 e a fonte é o Tribunal de Contas no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

A ajuda do Estado aos bancos entre 2008 (ano da crise financeira que teve o seu epicentro com a falência do Lehman Brothers nos EUA) e 2017 somou perdas de 17,66 mil milhões de euros. Mas o contributo positivo do BCP, de cuja a ajuda o Estado retirou receitas de 919 milhões e do BPI, que deu receitas ao Estado de 167 milhões, baixou a fatura para 16,75 mil milhões de euros.

Tudo entidades que tiveram de ser apoiadas, resgatadas ou nacionalizadas.

O banco que mais custou às contas públicas durante esses anos foi, sem surpresas, a CGD cujo Fluxo do Estado com a instituição é negativo em 5.353 milhões de euros. Mas é preciso ter em conta que grande parte disto tem a ver com o aumento de capital que foi feito no final de 2017. Portanto ainda sem tempo de ser rentabilizado e ser potencialmente convertido em saldo positivo para o Estado. De salientar que parte do aumento de capital aprovado por Bruxelas para o banco público incluiu no entanto a conversão dos 900 milhões de euros que tinham sido injetados no Banco sob a forma de CoCos (Obrigações de Capital Contingente) e que a CGD não pagou, em capital.

O segundo banco que mais custou ao Estado foi o BES que depois da Resolução converteu-se em Novo Banco. A fatura para o Estado do banco que era da família Espírito Santo somou naquele período 4.607 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.

Depois surge o BPN que foi nacionalizado em 2008. A fatura da nacionalização do BPN, um banco substancialmente mais pequeno que o BES, foi de 4.134 milhões até 2017.

O Banif foi outro pesado custo para o Estado, segundo o Tribunal de Contas. O custo somou 2.978 milhões de euros para o banco cujos ativos foram transferidos para o Santander Totta no final de 2015, aquando da Resolução do banco.

Já o BPP de João Rendeiro custou 588 milhões ao Estado.

O Estado recebeu dos bancos a partir de 2008, quando eclodiu a crise financeira e económica, 4.905 milhões em receitas de capital; 4.775 milhões em receitas de CoCo bonds; 40 milhões em receitas de ações; 82 milhões em receitas de garantias e 4 milhões em receitas de empréstimos. Isto tendo o Estado injectado (despesas de capital) 23.449 milhões na banca. O que se traduz num saldo negativo de capital de 18.544 milhões.

O BPN é em termos relativos o mais caro de todas essas entidades que tiveram de ser apoiadas, resgatadas ou nacionalizadas.

“No final de 2017, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas ascendia a -4.095 milhões de euros”, revela o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, divulgado na passada quarta-feira, 19 de Dezembro.

O custo para o Estado com o banco que foi de Oliveira Costa cresceu 12% em 2017, já que o saldo era de 3.658 milhões de euros em 2016.

O BPN recebeu 3.306 milhões de euros em empréstimos; 690 milhões em capital e 147 milhões em garantias estatais.

O saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais (saldo de capital), no que se refere à CGD fixou-se em -6.100 milhões. Pois recebeu em aumentos de capital, 5.200 milhões nestes anos e ainda 900 milhões de CoCos não reembolsados.

Já o BES/Novo Banco registou um saldo de capital nesse período de -4.900 milhões (dinheiro injectado no Novo Banco aquando da Resolução).

O Banif registou um saldo de -3.080 milhões e o BPP de -369 milhões de euros.

Sendo que o Banif recebeu do Estado 489 milhões em empréstimos; 400 milhões em CoCos; e 2.466 milhões em capital (no âmbito da Resolução).

O BPP recebeu 451 milhões em garantias que renderam 82 milhões ao Estado (donde o saldo negativo é de 369 milhões).

(Atualizada com mais informação)

 

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