BdP pode autorizar gestores sem avaliação independente na SOFID

Nova administração do banco de desenvolvimento controlado em 64% pelo Estado não passou por comissão para testar adequação aos lugares.

Cristina Bernardo

O Banco de Portugal (BdP) está a ponderar dar luz verde à nova comissão executiva da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID), mesmo sem ter existido a formalização de uma Comissão de Avaliação independente, como obriga o espírito da lei portuguesa e também a comunitária.

Ao Jornal Económico, o BdP explica a sua posição, escudando-se no que diz o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), no n.º1 do artigo 115º B: “As instituições de crédito, atendendo à sua dimensão, organização interna, natureza, âmbito e à complexidade das suas atividades, podem criar um comité de nomeações, composto por membros do órgão de administração que não desempenhem funções executivas ou por membros do órgão de fiscalização”.

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