BE critica atribuição de vouchers por voos cancelados na TAP e pede uma “solução mais equilibrada”

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber que medidas vai o Governo adotar para garantir o reembolso total ou parcial dos clientes da TAP que viram os voos cancelados devido à pandemia de Covid-19. Os bloquistas pedem ao Executivo socialista para que exija, junto da administração da TAP, o reembolso ou reagendamento dos voos cancelados e termine com a política de devoluções atual que consideram ser “bastante restrita”.

Numa pergunta enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, o grupo parlamentar do BE diz que foi alertado para o facto de a companhia aérea portuguesa não estar a reembolsar em dinheiro os clientes com as viagens canceladas devido à pandemia da Covid-19, tal como prometido. Ao invés disso, o BE dá conta de que a TAP tem estado a reencaminhar os clientes “unicamente para os vouchers”.

“É, assim, fundamental entender se a legislação sobre direitos de passageiros está a ser corretamente aplicada, de modo a evitar processos de infração e custos acrescidos para os consumidores”, defendem os bloquistas.

O BE sustenta que a atribuição de vouchers, que tem sido a atual política de devoluções preferencial da TAP, “repercute sobre o consumidor todo o aumento das tarifas”, continuando a “constituir uma penalização para o consumidor que merece ser revista a fim de encontrar uma solução mais equilibrada”.

Segundo os bloquistas, o Governo deve ponderar “medidas específicas” para garantir o reembolso total ou parcial dos clientes para “evitar a quebra de confiança dos consumidores na companhia” a nível nacional e internacional. Consideram ainda que o Estado deve pressionar a Administração da TAP para optar pelo reembolso ou reagendamento dos voos cancelados, evitando “afetar a reputação da companhia”.

“As medidas de apoio público à TAP, que até ao momento pouco se sabe como serão contratualizadas, devem permitir uma política de reembolsos mais favorável ao consumidor e devem ser alinhadas com o que tem sido aplicado a nível europeu, garantindo, assim, a reputação da companhia bandeira portuguesa e a manutenção da preferência dos consumidores pelos seus serviços”, sugere o BE.