BE defende que Zona Franca da Madeira não contribui para justiça fiscal

A deputada do BE, Mariana Mortágua, defendeu que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou zona Franca, não contribui para a para justiça fiscal, e traz benefícios duvidosos para a região autónoma, durante uma audição a António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia da República.

A deputada bloquista sublinhou que uma coisa são benefícios fiscais para regiões ultraperiféricas (RUP) e empobrecidas, mas outra coisa é “um regime de abuso e de injustiça fiscal”, em que a Zona Franca se inclui numa rede de offshores “maios ou menos cooperantes e com regras diferentes”.

Mariana Mortágua sublinhou que o BE não acompanha benefícios fiscais a instituições financeiras, acrescentando que esta posição construtiva entre PS e PSD, lhe assusta um pouco “porque a posição do PSD é de o CINM servir para criar postos de trabalho embora não tenha importância o domicílio fiscal.