BE entra na revisão constitucional mas acusa Costa de fugir à crise e casos

O BE irá apresentar um projeto de revisão constitucional que incluirá a redução da idade legal de voto para os 16 anos e o direito de os trabalhadores participarem nos lucros das empresas, mas deixou fortes críticas ao primeiro-ministro.

Tiago Petinga/Lusa

Em conferência de imprensa destinada a apresentar as medidas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado, Mariana Mortágua lamentou que a atenção mediática se tenha desviado da proposta orçamental para o tema da revisão constitucional e responsabilizou o PS e a António Costa.

“É lamentável que o primeiro-ministro tenha escolhido este caminho, a opção poderia ter sido outra, o PS poderia ter rejeitado participar neste processo do Chega, poderia ter protegido o debate da revisão constitucional das ideias violentas do Chega”, criticou.

Para a deputada, António Costa teve dois objetivos com esta participação do PS no processo de revisão constitucional, neste momento.

“Fugir ao debate sobre a crise social e fugir a um mar de escândalos em que se tem vindo a envolver o Governo”, considerou.

Aberto o processo, com a participação garantida de quase todas as bancadas, o BE assumiu que irá apresentar um projeto de revisão constitucional, que terá de ser entregue ainda hoje.

Mariana Mortágua enunciou apenas as linhas gerais, que passarão por “consagrar novas e atualizadas revindicações na área da igualdade e da proteção do ambiente”.

Na área dos direitos sociais, o BE quer introduzir o respeito pelo género, densificar o combate à xenofobia e o respeito pelas pessoas com deficiência e criar um Serviço Nacional de Cuidados, centrado nos mais velhos.

Reforçar as salvaguardas constitucionais no acesso à saúde e habitação e introduzir, de forma transversal na lei fundamental, a defesa do ambiente e natureza serão outras prioridades.

Finalmente, o BE irá apresentar reivindicações antigas do partido, como a redução da idade legal de votar de 18 para 16 anos e o alargamento do direito de voto aos imigrantes, e procurar introduzir um novo direito na Constituição: a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, que termina hoje.

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