BE insiste em eliminar os “vistos gold” e PAN propõe criação de “vistos green”

Na reunião plenária de hoje na Assembleia da República vão ser debatidos em conjunto dois projetos de lei, do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que visam eliminar os “vistos gold” e instituir os “vistos green”, respetivamente. No primeiro caso, trata-se de mais uma tentativa do BE no sentido de extinguir o regime em vigor de “autorização de residência para atividade de investimento”, iniciativa que tem defendido desde o início da legislatura. Quanto ao segundo caso, é uma proposta mais recente do PAN e, apesar da discussão conjunta, não implica a eliminação dos já existentes “vistos gold”.

“Ao longo da sua vigência, este instituto tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais. O Bloco de Esquerda há muito que denuncia que os ‘vistos gold’ são um fator que em muito contribui para a proliferação da criminalidade económica”, salienta o projeto de lei dos bloquistas.

“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os ‘vistos gold’ mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho. Só em maio deste ano [2018] foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis. Efetivamente, uma avaliação objetiva dos resultados dos ‘vistos gold’ em termos de natureza do investimento a eles associado mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajudam a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades. Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500 mil euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios. E a especulação imobiliária assim alimentada, sendo um efeito colateral desta perversão, não tem limites à vista”, acrescenta.

“O Bloco de Esquerda tem apresentado inúmeras propostas para melhorar o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, na perspetiva de um respeito não discriminatório pelos direitos humanos de todas as pessoas. O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”, concluem os deputados do BE, propondo assim a eliminação do regime de “vistos gold”.

Investimento em projetos ecológicos

O projeto de lei do PAN visa instituir um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos. “Atendendo à premente implementação de vetores que contribuam para o processo de descarbonização em Portugal, e considerando o grau de investimento provindo do
instituto da autorização de residência assente em atividades de investimento, propomos a criação de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos (‘vistos green’)”, indica o diploma.

Esses projetos ecológicos deverão ser “concernentes a qualquer atividade exercida pessoalmente ou através de uma sociedade que conduza, em regra, à concretização de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos, num montante igual ou superior a 500 mil euros, tais como: promoção e desenvolvimento de investimentos em agricultura biológica não intensiva; reforço e contributo ativo para a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica; criação de investimentos que incidam no autoconsumo com energias oriundas de fontes renováveis; desenvolvimento de projetos que apresentem manifestos e elevados padrões de eficiência energética com a obrigatoriedade de consumo de mais de 75% de energia oriunda de fontes 100% renováveis; promoção e desenvolvimento de projectos e investimentos em ecoturismo”.