BE-Madeira alega ter sido o primeiro partido a apresentar estatuto do cuidador informal

O Bloco de Esquerda disse esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira que “foi a primeira força política” a apresentar em Parlamento um projeto que crie o estatuto do cuidador informal. Segundo o partido, o Governo Regional “imitou” a proposta do BE.

O deputado do partido, Roberto Almada, criticou também o facto de o Parlamento Regional enviar um ofício à Quinta Comissão levantando questões de constitucionalidade relativamente à concessão de mais dias de férias a estes cuidadores, em simultâneo com o documento do Governo Regional, num momento em que a proposta do BE “já tinha sido admitida há um mês e já tinha ido à Quinta Comissão”. No entender do deputado, “a Mesa do Parlamento veio socorrer o Governo Regional, tarde e a más horas, só porque o Executivo se sentiu ultrapassado” pela proposta do BE.

Jaime Filipe Ramos, deputado do PSD, critica a intervenção do BE, pois afirma que já no ano passado, a 5 de novembro, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, tinha anunciado para 2019 o estatuto em discussão. O deputado considera é que mesmo depois de o Governo assumir que apresentaria uma proposta em 2019 “os partidos apressaram-se” a apresentar, também eles, uma proposta.

Considera ainda a proposta apresentada pelo BE da Madeira “cópia” da iniciativa do BE nacional, não adaptada à legislação regional.

Roberto Almada refere que a criação deste estatuto “é fundamental” numa Região com a população cada vez mais envelhecida e onde grande parte dos cuidados prestados a pessoas dependentes é assegurado por cuidadores não profissionais ou informais, que o fazem de forma não remunerada.

O deputado diz ainda que o diploma do partido ao ser aprovado garantirá direito ao acesso a processos de capacitação e formação, acesso preferencial aos cuidados de saúde, direito à conciliação entre a prestação de cuidados e a vida profissional, direito a apoios sociais, além de garantir também a possibilidade de redução do horário laboral e mais dois dias de férias por ano aos cuidadores informais.

Roberto Almada entende que a Região “não pode negar agora direitos parecidos” aos dos dirigentes de associações de voluntariado com redução do horário de trabalho, e alega que a Região “tem poder” para fazer valer os direitos que constam na proposta do BE em termos da redução do horário e da concessão de mais dias de férias aos cuidadores informais, tal como teve “para diminuir de 40 para 35 horas o horário de trabalho da administração pública antes de qualquer parcela do território nacional”.

O PSD não deixou de criticar a posição da líder do BE, Catarina Martins, que disse dar o prazo de até ao fim do mês (de fevereiro) para o PS aprovar o estatuto do cuidador informal e que “neste momento não se vê da parte do Partido Socialista qualquer intenção de aprovar o cuidador informal”.

Jaime Filipe Ramos espera agora que o BE e o PCP assumam o que anunciaram e consagrem até ao fim do mês na Assembleia da República o estatuto nacional do cuidador informal, e que “este venha ao encontro das iniciativas regionais e que venha ajudar o estatuto regional, de modo a que os cuidadores regionais tenham o mesmo enquadramento e benefícios, ou mais, do que os cuidadores nacionais”.