O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada de um projecto lei que prevê a alteração da idade máximo do adotando de 15 para 18 anos. No projecto, os bloquistas recordam que “desde 1993, que o adotando deve ter menos de 15 anos de idade à data do requerimento de adoção”.
“Trinta anos volvidos desde a fixação dos 15 anos como idade máxima do adotando, impõe-se questionar e rever a sua fundamentação, bem como adaptar a lei à sociedade atual, aos direitos das crianças e jovens atualmente reconhecidos e às novas formas de organização familiar”, defende o partido liderado por Catarina Martins.
A lei que vigora desde 1993 impediu a adoção de mais de dois mil jovens do sistema, segundo o “Jornal de Notícias”. O que acaba por acontecer aos menores que não são adotados é que acabam por ser institucionalizados e partido sublinha que em Portugal a taxa “de institucionalização está na ordem dos 97%”.
Para o BE, “na ótica do legislador, a criança com mais de 15 anos não consegue amar, vincular-se e criar laços, pelo que ‘não merece’ ser adotada e ter uma família”.
Além dos mais de dois mil jovens do sistema excluídos da adopção, o BE diz que existe ainda outro problema. “Esta limitação tem permitido a separação de irmãos, podendo um ser adotado e o outro não, assim quebrando em definitivo laços familiares fundamentais”, destaca o partido.
Como tal, o projecto de lei do BE determina que “o adotando deve ter menos de 18 anos à data do requerimento de adoção” e que é considerada criança “qualquer pessoa não emancipada com idade inferior a 18 anos”.
