BE quer saber “estado de conservação e de ocupação” de imóveis adquiridos com ‘vistos gold’

O Bloco de Esquerda (BE) quer saber quantos imóveis foram comprados para a atribuição de autorização de residência (‘vistos gold’) e qual o seu “estado de conservação e de ocupação”. Os bloquistas, que sempre se opuseram aos ‘vistos gold’, consideram que é “de extrema importância” que se faça um retrato do investimento que tem vindo a ser feito e da forma como tem influenciado “o mercado imobiliário e a subida de preços”.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Administração Interna, os deputados do BE José Manuel Pureza e Maria Manuel Rola questionam o Governo quantos imóveis foram comprados “em cada ano e concelho até ao final de 2019”, “quantos desses imóveis têm função habitacional” conforme está inscrito na caderneta predial e se beneficiaram de isenção de IMT e IMI. Querem saber também qual o estado de conservação desses imóveis e se estão ocupados ou foram revendidos entretanto.

Os bloquistas consideram que o Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita, deve cruzar a informação que tem a esse respeito com a informação da Autoridade Tributária relativamente ao edificado. “Uma outra parte desses dados pode ser sistematizada se se proceder ao cruzamento da informação que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] tem em sua posse e aquela que a Autoridade Tributária todos os anos compila, nomeadamente no que concerne o edificado devoluto na cidade de Lisboa”, indicam.

“Estes são dados disponíveis nos contratos de aquisição e que já deveriam ter sido sistematizados por este Ministério de forma a aferir da natureza deste investimento que é o de maior expressividade no âmbito dos vistos gold e o mais problemático no âmbito da corrupção e branqueamento de capitais”, sublinham os deputados do BE.

Segundo informação avançada pelo Governo ao grupo parlamentar do BE, desde 2013 até setembro de 2018, tinham sido atribuídos em Lisboa 2.713 ‘vistos gold’. Já em Cascais, tinham sido atribuídos 737 e, em Sintra, 202. Ao todo, a área metropolitana do Porto e de Lisboa foram dadas 4.108 autorizações de residência.

O BE sublinha, no entanto, que não foi facultado pelo Executivo de António Costa “a informação sobre a quantidade de frações, a sua tipologia e o seu estado de ocupação”.