BE sugere critérios para garantir “interesse público” na cobrança de comissões bancárias na CGD

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo a criação de critérios específicos para a cobrança de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que salvaguardem o interesse público. Os bloquistas defendem que a CGD deve assegurar a promoção da atividade económica produtiva e comprometer-se com “as melhores práticas de mercado”, garantindo a oferta de serviços bancários básicos “à generalidade dos cidadãos”.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o BE pede ao Executivo de António Costa que “elabore orientações para que a política de comissões bancárias da CGD tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público, nomeadamente na promoção da atividade económica produtiva e na salvaguarda da inclusão financeira”.

Os bloquistas pedem que o valor cobrado aos clientes da CGD considere as necessidades das Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como o acesso dos cidadãos idosos aos serviços bancários, “nomeadamente através de operações ao balcão”, e “o compromisso com as melhores práticas de mercado, que sirvam de padrão na oferta de serviços bancários básicos à generalidade dos cidadãos”.

“É inegável que a Caixa Geral de Depósitos, como banco de capitais inteiramente públicos, tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria. A Caixa deve não só constituir-se como uma referência de boas práticas para o mercado, como reger-se por princípios claros de interesse público”, defende o BE, no documento assinado à cabeça pela deputada Mariana Mortágua.

O grupo parlamentar do BE nota que, entre 2007 e 2019, os portugueses pagaram, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia e que, nos cinco maiores bancos a operar em Portugal, as comissões valem, em média, “mais 10 pontos percentuais do produto bancário total”.

“Este aumento inegável do peso das comissões nos lucros na banca deve ser analisado tendo em conta também a sua composição e distribuição por tipo de cliente”, sublinha a bancada bloquista.