BE vai insistir com nova taxa sobre renováveis

Após o recuo do Governo para aplicar a nova contribuição extraordinária sobre as empresas renováveis, o Bloco de Esquerda garante que vai continuar a combater as rendas excessivas.

O BE vai insistir na aplicação de uma taxa extraordinária aos produtores de energias renováveis, a breve prazo, assumindo uma rota de colisão com o Governo do PS que, por sua vez, não tenciona voltar a discutir essa matéria até ao final da legislatura. Novas propostas para taxar o setor das renováveis poderão mesmo surgir antes do Orçamento do Estado para 2019. A garantia foi avançada ao Jornal Económico pelo deputado bloquista Jorge Costa.

Em causa está a proposta do BE – negociada com os ministérios da Economia e das Finanças – que estabelecia uma “contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional”, incidindo sobre os referidos produtores. Depois de ter aprovado essa proposta no dia 24 de novembro, o PS mudou de ideias e agendou uma nova votação para o dia 27 de novembro, invertendo o sentido de voto por ordem expressa do primeiro-ministro António Costa.

Mas o que é que mudou nesses três dias? “A proposta era a mesma que foi aprovada e parece que o peso dos subsídios na fatura não diminuiu durante o fim-de-semana. O que mudou foi a decisão do Governo, que passou a querer manter na fatura elétrica das famílias os 40 euros que esta medida devolveria aos consumidores em cada ano. Só o Governo pode responder sobre o que se passou”, explica Jorge Costa, deputado do BE que negociou a proposta com Jorge Seguro Sanches (secretário de Estado da Energia), João Leão (secretário de Estado do Orçamento) e Pedro Nuno Santos (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares). Aliás, a proposta do BE integrou contributos dos ministérios da Economia e das Finanças e recebeu o aval dos ministros Manuel Caldeira Cabral e Mário Centeno.

“O Bloco de Esquerda não vai desistir deste combate”, garante Jorge Costa. Apesar do recuo do Governo, o BE prepara-se para “apresentar novas propostas”, nos próximos meses, visando a diminuição das rendas excessivas no setor da Energia, com especial incidência sobre os produtores de energias renováveis. E se não tiver sucesso voltará à carga nas negociações do Orçamento do Estado para 2019.

O principal objetivo dos bloquistas consiste na redução da fatura de eletricidade que é cobrada aos consumidores. Jorge Costa salienta que “a eletricidade continua mais cara porque não há coragem para enfrentar os ‘lobbies’” e assegura que “o BE não vai esperar” pela análise do Governo sobre o impacto que a aplicação da nova taxa poderia ter ao nível reputacional e jurídico para o Estado português.

 

BE diz que risco jurídico é argumento de ocasião

O deputado considera que “não é compreensível” essa justificação para a mudança do sentido de voto do PS, tratando-se de uma medida que permitiria arrecadar 250 milhões de euros anuais para reduzir o preço da eletricidade. Isto porque, explica, escassas horas antes da mudança de posição do PS, havia já concordância do Governo para a medida, sublinhando que as questões jurídicas estão sempre previstas e contempladas em qualquer processo desta natureza.

Para os bloquistas as explicações do PS são “argumentos de ocasião para justificar a capitulação aos interesses dos acionistas”.

O deputado do BE, Jorge Costa, sublinha ainda não se põe nenhuma questão de desinteresse dos investidores, visto que o atual governo já anunciou que só emitirá novas licenças para produção sem subsídio. Ora, conclui, “a contribuição que o Bloco propõe não se aplica aos produtores que vendem eletricidade sem subsídios no mercadogrossista (caso dos futuros investidores em Portugal)”.

 

Taxa levaria a falência de 99% das empresas, diz APREN

Já o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) revelou ao Jornal Económico que a ‘luz verde’ à nova taxa sobre as renováveis “levaria à falência da quase totalidade, 99%, das cerca de 100 empresas do sector”. António Sá da Costa começa por explicar que a maior parte dos projectos no sector foram financiados através de project finance (modalidade de estruturação financeira de projetos, utilizada para o desenvolvimento de grandes investimentos de infraestruturas). “Este tipo de financiamento obriga a manter determinados parâmetros/rácios de solvabilidade com apreensão de 25% a 38% da receita bruta. A aplicação da taxa sobre a facturação das empresas levaria a que as empresas deixassem de ter liquidez para cumprir os”, defende Sá da Costa, realçando que, em caso de incumprimento, “os bancos teriam o direito a exigir o pagamento integral da dívida”.

O deputado bloquista Jorge Costa, rebate, no entanto, o argumento do presidente da APREN: “Estamos a falar de centrais com contratos, na sua maioria, de 2005 com taxas de rentabilidade superiores a 10%. São centrais completamente amortizadas na sua maioria”. Para Jorge Costa “não é verosímil” o quadro de falência das empresas renováveis apresentado pela APREN, argumentando que “mesmo com a taxa continuam com subsídios e com preços mais altos que as centrais espanholas”.

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