O BE votou contra o Orçamento Municipal do Funchal por entender que este não corrige as desigualdades e as assimetrias da cidade. O partido criticou a opacidade do documento e pediu mais robustez do executivo municipal nas respostas sociais.
“É um documento opaco e pouco transparente, revelador de um voltar ao passado de má memória. As práticas pouco transparentes a que o PSD sempre nos habituou, revelam-se, a título de exemplo, na inscrição, que entendemos ilegal, na parte da receita, de uma verba de oito milhões de euros, proveniente de uma aplicação financeira que é desconhecida deste órgão deliberativo ou na especificação das responsabilidades contingentes, que no passado continha os valores e as entidades com quem a Câmara Municipal do Funchal tinha litígios, sendo que na atual proposta apenas consta os números de alguns processos e tipo de ação”, dizem os bloquistas.
O BE considerou que a mobilidade tem vindo a se agravar o que revela uma “falta de uma visão mais moderna e amiga do ambiente” na gestão da mobilidade urbana na cidade, em que “um investimento sério” em transportes públicos gratuitos, poderia ser uma alternativa válida. “Ainda para mais numa altura em que o custo com os combustíveis está a tornar-se incomportável para muitas famílias”, diz o partido.
A força partidária considera que o Funchal tem de assumir “um papel ativo” no combate às alterações climáticas, algo que é “ignorado” no atual orçamento.
“Está também à vista de todos que a especulação imobiliária, favorecida por políticas como os vistos gold e a proliferação do alojamento local sem quaisquer limites, têm conduzido ao aumento dos preços da habitação e dificultado, em muito, a aquisição de habitação permanente por parte dos funchalenses. A construção de habitação social e a preços controlados, bem como a requalificação do parque habitacional camarário não pode ser secundarizada, transitando de orçamento para orçamento. É urgente dar resposta a quem aguarda há anos por uma resposta da autarquia”, diz o BE.
O BE pediu também respostas sociais “mais robustas” por parte do executivo municipal do Funchal.
“Não podemos deixar de assinalar que a dívida do município aumentou 15 milhões de euros, existindo mais de sete milhões de euros de dívidas a fornecedores, quando no Orçamento Municipal de 2022 era de apenas 3,5 milhões de euros”, referiu o BE.
“No entanto, assistimos ao inscrever na receita de uma verba de oito milhões de euros de uma aplicação financeira que é desconhecida do órgão deliberativo, em que se desconhece a entidade bancária a quem será contratualizado, que tipo de produto se refere e que objetivos se pretende atingir com este expediente”, salientou o partido.
O BE diz ainda que levantou mais de vinte questões, ligadas ao Orçamento do Funchal que ficaram por responder. Entre as quais salientou: Se a Frente MarFunchal vai continuar a apresentar prejuízos; A redução de verba para vestuário e artigos pessoais para os trabalhadores; A duplicação dos valores em estudos e pareceres; Um aumento de 248% na aquisição de serviços; A existência de uma verba destinada para privados, que em 2022 era de 20 mil euros e para 2023 estima-se em cerca de 507 mil euros, desconhecendo-se por completo as entidades; O porquê da compra de terrenos quando existe um elevado número de prédios devolutos no Funchal; A aquisição de bens de capital, em que este executivo prevê um aumento de 771%, passando dos atuais 332 mil euros para 2.896 milhões de euros. Desconhecendo-se as aquisições; A legalidade da inscrição no orçamento de 2023 de um empréstimo para despesas correntes, no valor de 3.034.432 euros, contratado em 2021 para fazer face aos efeitos da pandemia da Covid-19.
O BE considerou que existe uma “ausência total” de resposta, o que é “bem reveladora” da postura deste executivo e do respeito que tem para com os eleitos e as forças da oposição.
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, na passada terça-feira, o Orçamento Municipal do Funchal com votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, que governa o município, e os votos contra do PS, BE, PAN, MPT, CDU.
