Beneficiários da ADSE isentos de contribuições sobem para 65 mil

Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% sobre o salário ou pensão, mas quando da aplicação da taxa de desconto resultar uma pensão de valor inferior ao salário mínimo nacional.

O número de beneficiários da ADSE isentos dos descontos mensais para o subsistema de saúde ascende a 65 mil, estando a aumentar desde pelo menos 2015, segundo dados do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“Atualmente há cerca de 65 mil beneficiários da ADSE isentos”, disse hoje à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Alexandra Leitão.

Relativamente a anos anteriores, o número “tem vindo a crescer pelo menos desde 2015”, acrescenta a mesma fonte.

Segundo os dados oficiais, em 2015 o número de beneficiários que estavam isentos de contribuir para o sistema de proteção na saúde da função pública era de cerca de 42 mil, tendo subido para 47 mil em 2016, para 54 mil em 2017, para 57 mil em 2018, tendo atingido os 60 mil em 2019.

A isenção da contribuição para a ADSE vai deixar de estar indexada ao valor do salário mínimo nacional, passando a ser fixado como limite 635 euros, anunciou na terça-feira a ministra da Administração Pública no final do Conselho de Ministros.

A nova regra integra o diploma que alarga a ADSE a cerca de 100 mil contratos individuais do Estado, aprovado na terça-feira em Conselho de Ministros.

Atualmente, os beneficiários da ADSE descontam 3,5% sobre o salário ou pensão, mas quando da aplicação da taxa de desconto resultar uma pensão de valor inferior ao salário mínimo nacional, que este ano é de 635 euros, o beneficiário aposentado fica isento da contribuição.

No próximo ano, o salário mínimo aumentará para 665 euros, tal como foi aprovado também em Conselho de Ministros na terça-feira, pelo que esta nova regra acaba por servir de ‘travão’ a um alargamento do número de isentos.

A questão tem sido levantada pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, que defendia que devia ser o Orçamento do Estado a financiar a despesa com os beneficiários isentos de contribuições, propondo uma dotação de 56,1 milhões de euros para o efeito.

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