Biden a favor de “Roe vs Wade”. “O poder de escolha das mulheres é fundamental”, diz

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou esta terça-feira que “o poder de escolha das mulheres é fundamental” na sequência da notícia avançada pelo “Politico” de que o Supremo Tribunal americano deve derrubar a decisão “Roe vs Wade” que legalizou o aborto em todo o país, e aproveitou para deixar o recado aos americanos para votarem no Partido Democrata em novembro.

Na segunda-feira, o “Politico” publicou um rascunho inicial do parecer da maioria republicana no órgão judiciário (conseguida durante o mandato de Donald Trump), que já viu a sua veracidade confirmada pelo Supremo. Mas entre a votação inicial e a final, o sentido de voto pode mudar uma vez que a decisão só é definitiva quando é publicada pelo tribunal. No que ao “Roe vs Wade” diz respeito, será até ao final de junho. Os republicanos já criticaram a fuga de informação, sugerindo que é uma tentativa de pressionar o tribunal a mudar a orientação, enquanto os democratas se insurgiram contra o conteúdo da moção.

Em comunicado, Biden relembra que a sua administração sempre foi a favor de “Roe”, que considera estrutural uma vez que dá continuidade a “uma longa linha de precedentes” que se iniciaram com “o conceito de liberdade pessoal da Décima Quarta Emenda (…) contra a interferência do governo em decisões intensamente pessoais”.

“Acredito que o direito de escolha de uma mulher é fundamental”, afirma, acrescentando que “Roe” é lei nos EUA há quase cinquenta anos, “e a justiça básica e a estabilidade de nossa lei exigem que ela não seja derrubada”, defende.

Numa referência ao timing desta fuga de informação, uma vez que em novembro vão ocorrer eleições que determinarão se os democratas mantêm as maiorias no Congresso dos EUA nos próximos dois anos de mandato de Biden, o presidente diz que, caso a lei seja derrubada, cabe aos americanos votarem em candidatos a favor do aborto (“pro-choice” ou “pró-escolha” em português) porque vai caber aos governos nacionais legislar sobre essa liberdade.

“Ao nível federal, precisaremos de mais senadores pró-escolha e uma maioria pró-escolha na Câmara [dos Representante] para aprovar uma legislação que codifique Roe, a qual eu vou trabalhar para aprovar e tornar lei”, conclui.

Biden anunciou ainda estar preparado para este tipo de cenário desde a promulgação de leis reprodutivas altamente restritivas em Estados Republicanos como o Texas. “Ordenei ao meu Conselho de Política de Género e ao Gabinete do Conselho da Casa Branca para preparar opções para uma resposta da Administração ao ataque contínuo ao aborto e direitos reprodutivos, sob uma variedade de possíveis resultados nos processos pendentes no Supremo Tribunal Federal. Estaremos prontos quando qualquer decisão for emitida”, declarou.

Depois de o Supremo ter confirmado a veracidade do documento na tarde desta terça-feira, Kamala Harris emitiu um comunicado em que disse que a lei em causa “garante o direito da mulher de escolher fazer um aborto” e que “protege o direito fundamental à privacidade”.

“O que está claro é que os oponentes de Roe querem punir as mulheres e tirar seus direitos de tomar decisões sobre os seus próprios corpos. Legisladores republicanos em Estados de todo o país estão a querer usar esta lei como arma contra as mulheres”, acrescenta.

O aborto é uma das questões mais polémicas e divisivas na política dos EUA. Um inquérito do Pew Research Center revelou que, em 2021, 59% dos adultos americanos acreditavam que deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 39% achavam que deveria ser ilegal na maioria ou em todos os casos.

Notícia atualizada às 18:20 depois de Harris ter citado a confirmação do documento e comentado o seu conteúdo.