O presidente norte-americano Joe Biden fez saber, num artigo de opinião publicado esta semana no Wall Street Journal, que a sua administração tem estado a desenhar um modelo para conter e controlar os abusos das Big Tech. Mas estes “princípios para uma reforma” não são novidade.
Na publicação, o líder da maior economia do mundo começa até por agradecer ao sector tecnológico pelo seu “duro trabalho” – e pesadas contribuições para o produto interno bruto (PIB) norte-americano, entenda-se -, mas rapidamente se foca no longo histórico de algumas das maiores empresas do mercado no que diz respeito ao sistemáticos escândalos relacionados com a proteção das crianças e jovens e outras pessoas vulneráveis.
“Estou preocupado com a forma como alguns na indústria recolhem, partilham e exploram os mais pessoais dos nossos dados”, escreve Joe Biden. Segundo o chefe de Estado, as Big Tech têm contribuído para o “aprofundar de extremismos e polarização” do país, algo que o mesmo considera ter efeitos no palco económico.
A atuação de algumas empresas, diz, “tem violado os direitos civis das mulheres, das minorias, e até colocado as crianças em risco”.
Sobre soluções, Biden diz que há três áreas nas quais o governo federal tem de intervir: privacidade, responsabilização de algoritmos e competição.
No que diz respeito à privacidade, o presidente diz que a sua maior preocupação se prende com o uso de dados pessoais para a segmentação publicitária – a maior fonte de receitas de algumas Big Tech, como a Meta ou Alphabet. É aqui que o democrata anuncia que a Casa Branca está a trabalhar na criação de “novas regras de privacidade para o uso de dados para fins comerciais”.
De facto, as empresas têm batido o pé por uma regulação a nível federal há vários anos, sobretudo porque as regras estatais da Califórnia, o estado norte-americano onde a maior parte deles está sediada, não lhes agradam. Mas pode ser que o remendo seja mais doloroso que a própria ferida, consideram alguns analistas.
Além desta matéria, Biden avança que as tecnológicas têm de “assumir responsabilidade pelo conteúdo que disseminam e pelos algoritmos que usam”. Para esse efeito, o presidente norte-americano propõe uma reforma da Secção 230 – um pacote legislativo envenenado e empoeirado que a maioria dos legisladores tem evitado dissecar e entende-se porquê: poucas alterações não trarão mudança; demasiadas alterações e o sector entra em crise.
Por fim, Biden salienta que é necessário “recuperar a competição no sector tecnológico”, que está virtualmente dividido entre e controlado por uma mão cheia de empresas – Amazon, Meta, Alphabet e Microsoft -, sem grande espaço para novos players (algo que até já suscitou reformas no Reino Unido).
E para isso, virá um novo pacote “significativo” de financiamento para o regulador – a FTC.
Contudo, como muitos especialistas do sector têm alertado em resposta, nada disto é novidade e nada disto é uma solução. Os primeiros alarmes soaram quando a Facebook (agora Meta) comprou o Instagram ou o WhatsApp e, desde então, pouco ou nada mudou.
Mas há quem entenda as palavras do presidente não como uma alavanca para acelerar o processo legislativo, mas sim como uma declaração pública de oposição ao poder das Big Tech.
