Black Friday: ASAE abre 57 processos de contraordenação e Deco aponta falhas na Worten, Rádio Popular e Media Markt

As ações de fiscalização da ASAE, que se realizaram nos dias 28 e 29 de novembro, abrangeram 387 operadores económicos, “tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online”.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu 57 processos de contraordenação por falhas verificadas em superfícies comerciais durante a época de saldos da Black Friday, naquele que foi o primeiro exame à recém-criada lei dos saldos, dá conta o “Público” esta segunda-feira, 23 de dezembro. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) detetou falhas em três grandes cadeias comerciais.

As ações de fiscalização da ASAE, que decorreram entre os dias 28 e 29 de novembro, abrangeram 387 operadores económicos, “tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa online”, não sendo apresentados dados comparativos face a anos anteriores.

Para a Deco, os casos envolveram as grandes retalhistas Worten, Rádio Popular e Media Markt. Entre as principais infrações encontradas, destaca-se o “incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços”, assim como “a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção”.

Em causa está uma nova lei que fiscaliza a operação das retalhistas em época de saldo, que entrou em vigor no dia 13 de outubro. Uma das principais falhas apontadas é não obrigatoriedade de quem vende não ter de exibir o preço de saldo e o preço anteriormente praticado, ou a percentagem do desconto, podendo o preço de saldo praticado não corresponder a uma redução do valor original.

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