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Bloco de Esquerda defende “eliminação definitiva das armas nucleares”

Bloquistas apresentam projeto de resolução que “recomenda ao Governo a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares”. Negam “poder preventivo” das armas nucleares e criticam “submissão de Portugal aos interesses belicistas” da NATO.
29 Janeiro 2019, 14h50

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução que “recomenda ao Governo a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares”. Na perspetiva dos deputados bloquistas, “associar a posse de armas nucleares e o seu suposto ‘poder preventivo’ às ideias da paz e segurança apenas serve para legitimar esta corrida ao armamento e as ações de organizações como a NATO e das grandes potências armamentistas, onde o arsenal nuclear se posiciona como garante dos seus interesses”.

O projeto de resolução começa por apresentar uma contextualização da matéria em causa: “O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), aprovado a 7 de julho de 2017 pela Conferência das Nações Unidas, visa proibir as armas nucleares de forma a garantir a sua total e definitiva eliminação. Este tratado inclui um conjunto substancial de interdições, onde se incluem compromissos para não ‘desenvolver, testar, produzir, adquirir, possuir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares'”.

Mais à frente, sublinha que “Portugal ainda não assinou o TPAN. Esta decisão foi justificada pelo Governo português através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao afirmar que Portugal não pode assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares por pertencer a uma ‘aliança nuclear’. Mesmo sendo esta mais uma demonstração flagrante do compromisso e submissão de Portugal aos interesses belicistas que sustentam a NATO, esta decisão é ainda assim incompreensível por atentar contra princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, especificamente no seu artigo 7.º, onde é explicitado que ‘Portugal preconiza a abolição do imperialismo (…), bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado'”.

“Não menos inexplicável é a determinação do Governo português em caminhar ao lado de países que pretendem a modernização e expansão dos seus arsenais nucleares, em detrimento de uma paz efetiva e sem recurso a políticas militaristas”, criticam os deputados bloquistas. “Ao mesmo tempo, esta deliberação ignora, por um lado, os efeitos devastadores do emprego de armas nucleares, cujas sequelas ainda se fazem sentir sobretudo após os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki de 1945, e, por outro lado, o crescente clima de tensão vivido no cenário global, onde múltiplos atores voltam a disputar a hegemonia através de novas corridas ao armamento”.

“Deste modo, associar a posse de armas nucleares e o seu suposto ‘poder preventivo’ às ideias da paz e segurança apenas serve para legitimar esta corrida ao armamento e as ações de organizações como a NATO e das grandes potências armamentistas, onde o arsenal nuclear se posiciona como garante dos seus interesses”, argumentam.

Em conclusão, defendem que “a paz dos povos e a segurança da humanidade só serão fins inteligíveis mediante a eliminação definitiva das armas nucleares, e não através da sua manutenção, cujos defensores agem exclusivamente em nome de uma falsa paz e de interesses económico-militares. Ao assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, Portugal deixa de ser diretamente responsável pela proliferação nuclear, ao mesmo tempo garantindo, dessa forma, estar no lado certo da História”.

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