Bloco de Esquerda defende tarifa social na energia para recibos verdes e famílias afetadas por layoff

Bloco vai apresentar proposta para que trabalhadores abrangidos por redução de atividade ou layoff tenham direito a desconto na eletricidade. Regulador já declarou não se opor à medida, mas diz que decisão cabe ao Governo ou Parlamento.

Jorge Costa Bloco Esquerda

O Bloco de Esquerda defende o alargamento da tarifa social na eletricidade e gás natural aos trabalhadores afetados pelo regime de layoff, incluindo recibos verdes.

“O Bloco defende a inclusão do apoio extraordinário à redução de atividade dos trabalhadores independentes na lista de prestações sociais que dão acesso à tarifa”, disse o deputado Jorge Costa ao Jornal Económico.

“Defendemos também que as famílias com quebra acentuada de rendimentos, por layoff ou outro motivo relacionado com a pandemia, devem poder requerer a imediata atribuição do desconto da tarifa social, sendo a efetiva compatibilidade com os critérios legais de atribuição do desconto – prestações recebidas, rendimento anual do agregado – feita pelos mecanismos normais da tarifa social logo que possível”, afirmou.

O partido diz que vai apresentar uma proposta visando o alargamento da tarifa social às situações de layoff, revelando que este tema já foi apresentado pelo Bloco ao Governo.

Esta quarta-feira, a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admitiu no Parlamento a possibilidade da tarifa social ser alargada às situações de layoff.

Maria Cristina Portugal disse que a decisão não cabe ao regulador, mas não se opõe a esta medida – que teria de partir do Governo ou do Parlamento -,  para estender o desconto na fatura da luz e do gás natural às famílias atingidas pelo layoff.

“É uma medida legislativa, eventualmente de ponderar o seu alargamento para situações como o layoff. É política de alteração legislativa”, disse a presidente da ERSE em audição parlamentar esta quarta-feira, onde também previu um aumento do número de beneficiários devido a uma subida do desemprego devido à crise.

A tarifa social na eletricidade conta com cerca de 750 mil, enquanto o gás natural conta com cerca de 35 mil.

A tarifa social tem um custo previsto de mais de 102 milhões de euros para este ano, sendo financiada pelas empresas produtoras de eletricidade em Portugal: EDP (75 milhões de euros), Turbogás (8,8 milhões de euros), Endesa (sete milhões), Tejo Energia (5 milhoes), Hidroelétrica do Guadiana (2,2 milhões).

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A presidente da ERSE destaca que, para avançar, a medida tem de ser aprovada pelo Governo ou pelo Parlamento, com o regulador a dizer que está preparado para responder às entidades competentes sobre os impactos desta medida. Regulador prevê um aumento do número de beneficiários deste desconto devido à subida do desemprego provocada pela crise económica.
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