Bloco de Esquerda exige “correto” descongelamento e progressão na carreira dos enfermeiros

O Bloco de Esquerda (BE) pede ao Governo que avance com o “correto” descongelamento e progressão na carreira dos enfermeiros. Os bloquistas dizem o descongelamento das carreiras e respetivas valorizações remuneratórias já estava previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e que deve ser aplicado quer para os enfermeiros com contrato individual como para os enfermeiros em funções públicas.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os bloquistas insistem que não se está a “aplicar o correto descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com contrato individual de trabalho” e não se está “a contabilizar corretamente o tempo de serviço aos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas”, apesar de o descongelamento e progressão na carreira e as valorizações remuneratórias estarem previstos no OE2018.

“O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP [contrato de trabalho em funções públicas] e CIT [contrato individual de trabalho”, lê-se no documento encabeçado pelo deputado Moisés Ferreira.

O BE refere que, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), propôs uma alteração que “clarificaria e resolveria o assunto”, mas essa foi chumbada com votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.

Perante a demora na aplicação da lei, o Sindicato do Enfermeiros Portugueses (SEP) chegou a acordo com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, em fevereiro de 2019, e com o Conselho Diretivo da ARS Algarve, em setembro de 2019, para avançar com a contabilização dos pontos para progressão a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo contratual. Mas “incompreensivelmente” 419 enfermeiros com contrato individual de trabalho ficaram de fora deste processo.

O BE contesta a “discriminação inaceitável” entre os profissionais, baseada no vínculo laboral dos trabalhadores, e pede, por isso, ao Governo que “faça cumprir os compromissos alcançados entre o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e organizações representativas dos trabalhadores, procedendo assim à concretização da progressão aos enfermeiros com CIT, de acordo com a contagem de pontos já realizada, não podendo haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT”.

“Já o Conselho Diretivo da ARS Algarve assumiu que contabilizaria pontos para a progressão, incluindo o tempo de serviço anterior ao reposicionamento salarial para a primeira posição remuneratória (1201€) da Carreira de Enfermagem, que ocorreu em 2011, 2012 e 2013”, indica o BE. Porém, “até ao momento nada foi feito” e, por isso, o BE insta o Governo a fazer cumprir o prometido pela ARS Algarve.

O BE entende que é “da maior importância” que o Governo cumpra a lei procedendo à “correta contagem do tempo de serviço e que este seja relevado para o posicionamento remuneratório, não podendo haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT”, e que esse processo “seja aplicado a todas as unidades do país onde ainda se verificam estas situações, cumprindo, desta forma, com o que está na lei desde 2018”.