Bloco de Esquerda questiona Governo Regional sobre aplicação da creche gratuita na Madeira

O Bloco de Esquerda destacou que esta lei já está a ser aplicada no continente português e que, dado que a educação está regionalizada na Região Autónoma, é necessária a “iniciativa legislativa” do Governo da Madeira.

A Comissão Política Regional do Bloco de Esquerda da Madeira questionou, esta segunda-feira, o Governo Regional sobre a aplicação da legislação aprovada a nível nacional na Madeira que estipula a creche gratuita para todas as crianças.

“O ano letivo iniciou-se há duas semanas e ainda não existiu qualquer ação do Governo Regional para a transposição para a Madeira da legislação aprovada a nível nacional, que estipula a creche gratuita para todas as crianças portuguesas, e que, numa primeira fase, está a ser já aplicada às crianças nascidas em 2021”, frisaram.

O Bloco de Esquerda destacou que esta lei já está a ser aplicada no continente português e que, dado que a educação está regionalizada na Região Autónoma, é necessária a “iniciativa legislativa” do Governo da Madeira.

Nesse sentido, questionam o Secretário Regional com a pasta da Educação do governo de coligação PSD/CDS quando é que esta lei será aplicada na Madeira, concedendo os mesmos benefícios às famílias madeirenses com crianças que foram dados às famílias do continente.

“Algumas câmaras municipais da Madeira apoiam as famílias dos seus concelhos com as mensalidades das creches, mas para que chegue a todos, a todas as crianças nascidas na Região tem de ser o Governo Regional a fazê-lo. É isto que o BE-M defende, é isto que o BE-M faria: as famílias primeiro”, apontam.

Por fim, destacam que neste momento as mensalidades das creches são superiores ao valor das propinas na faculdade, “o que torna a decisão de ter filhos cada vez mais difícil para os casais madeirenses”.

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