“Esta decisão […] não vem trazer nada de novo em relação àquilo que já há muito tempo vínhamos dizendo, [que] a Zona Franca não tem servido a economia da Madeira”, considera o eurodeputado do BE José Gusmão
O eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE), José Gusmão, considera sensata a decisão do Tribunal Geral da União Europeia sobre a Zona Franca da Madeira (ZFM) ao decidir rejeitar o recurso de Portugal da decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado.
“Esta decisão […] não vem trazer nada de novo em relação àquilo que já há muito tempo vínhamos dizendo, [que] a Zona Franca não tem servido a economia da Madeira”, afirmou na quinta-feira o eurodeputado do BE, numa iniciativa promovida pelo BE-Madeira.
Para José Gusmão, a ZFM “serve essencialmente para empresas criarem sedes fictícias para fugirem às suas obrigações fiscais, sobrecarregando as pessoas que pagam impostos a partir dos seus rendimentos”.
Um aspeto que o eurodeputado quis frisar foi a distinção entre os benefícios fiscais atribuídos a empresas de regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, defendidos pelo BE por serem um apoio à atividade económica “real”, e a “borla fiscal” da ZFM. Na sua ótica, a ZFM concede esses benefícios a “empresas que querem fugir aos impostos, que na esmagadora maioria não têm sede na Madeira, não contribuem para a economia da Madeira, nem criam emprego na Madeira”.
Essas empresas “não servem para nada a não ser porventura para encher alguns bolsos na região, mas não aqueles de quem trabalha”, concluiu José Gusmão.
