Bloco volta a entregar proposta para que injeções no Novo Banco tenham autorização do Parlamento

O Bloco de Esquerda vai entregar uma proposta de decreto-lei para que todas as injeções de capital no Novo Banco tenham que passar pelo crivo da Assembleia da República. O anúncio da coordenadora dos bloquistas, Catarina Martins, surge depois de na semana passada o Ministério das Finanças ter autorizado o pagamento de 850 milhões de euros, sem ter informado o primeiro-ministro, António Costa.

“Acho preocupante que ministro das Finanças atue assim”, disse Catarina Martins em entrevista à TSF esta segunda-feira, relativamente ao pagamento ao Novo Banco de que António Costa disse não ter tido conhecimento, levando a um pedido de desculpas ao Bloco de Esquerda, pela informação errada assegurada durante o debate quinzenal.

No debate, António Costa havia assegurado que a injeção de capital pedida pelo Novo Banco apenas seguiria depois dos resultados da auditoria em curso, mas os 850 milhões de euros já tinham sido transferidos, conforme noticiou o jornal “Expresso”. As Finanças justificam que seguiram o que está no contrato, mas o timing tem sido criticado pelos partidos.

Catarina Martins considerou hoje “inadmissível” a transferência para algo que “não sabemos como está a ser gerido”.

O Bloco irá agora entregar na Assembleia da República a proposta, que sabe o Jornal Económico ainda não está finalizada. No entanto, o objetivo dos bloquistas não é novo, já que durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 tinham proposto que qualquer mobilização de recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco deve ser objeto de debate e decisão no Parlamento, mas a alteração foi chumbada.

Em fevereiro, o presidente do Fundo de Resolução disse na Comissão de Orçamento e Finanças que a instituição liderada por António Ramalho iria pedir 1.037 milhões de euros por conta dos prejuízos relativos ao exercício de 2019. No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), ficou definido que o Estado financiava 850 milhões de euros.