BNA levanta suspensão da participação no mercado cambial imposta ao Finibanco Angola

O Banco Nacional de Angola comunicou hoje o levantamento da suspensão da participação no mercado cambial que tinha imposto ao Finibanco Angola, detido em 51% pelo Banco Montepio “uma vez que foram cumpridas na generalidade, as orientações do Banco Nacional de Angola, relativas às políticas e aos procedimentos de verificação e controlo das operações cambiais”, revela o banco central.

O Finibanco Angola tinha sido suspenso de participar no mercado cambial, por um período de 45 dias, pelo Banco Nacional de Angola (BNA), depois de o supervisor bancário angolano detectar incumprimentos durante uma inspecção pontual, em meados de agosto.

Segundo notícias recentes do “Eco”, o banco Montepio estava a negociar com um potencial candidato a comprador do Finibanco Angola, depois de falhado o negócio com Mário Palhares do BNI. O banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) teria chegado a acordo para vender o Finibanco Angola a um banco nigeriano, o Access Bank.

O BNA revogou também a licença do Banco Prestígio, que assim deixa de poder operar e decidiu impor medidas de recapitalização ao BCI – Banco de Comércio e Indústria que depois de privatizado passou a pertencer ao maior grupo de retalho alimentar de Angola, o Grupo Carrinho, maior grupo angolano da distribuição alimentar e que controla igualmente o Banco Keve.

O BNA decidiu “a aplicação de medidas de intervenção correctiva ao Banco de Comércio e Indústria por insuficiência de fundos próprios regulamentares e rácio de fundos próprios abaixo do mínimo regulamentar, de que resulta a obrigação de apresentar ao Banco Nacional de Angola, em 30 dias, um plano de recapitalização e reestruturação”.

Isto é, o banco do Grupo Carrinho tem um mês para apresentar ao supervisor um plano para recapitalizar o banco.

O BNA descreve também em comunicado que “no âmbito das suas atribuições, na qualidade de Autoridade Macroprudencial (…) e com vista à manutenção da estabilidade do sistema financeiro, deliberou, a 30 de Setembro de 2022 a revogação da licença do Banco Prestígio com fundamento na reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo Banco Nacional de Angola, a indisponibilidade acionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”.

Isto é, os acionistas não se mostraram disponíveis a recapitalizar o Banco Prestígio e portanto o regulador retira-lhe a licença bancária,

Este banco tinha na sua estrutura acionistas filhos de José Eduardo dos Santos, histórico ex-presidente de Angola.

O Banco Prestígio tinha como maior acionista Tito Zuzarte de Mendonça com 57,03 %. Depois na lista de acionistas, segundo dados de abril deste ano, surge Welwitchea José dos Santos (21,69 %) e José Eduardo Paulino dos Santos (9,58 %), filhos do antigo Presidente da República.

“Mais se informa que, com a decisão de revogação da licença do Banco Prestígio ficam salvaguardados os interesses dos depositantes, no âmbito do sistema de garantia de depósitos”, garante o BNA.